A Infraestruturas de Portugal (IP) conta lançar, até ao final do ano, o concurso para a obra de construção da Variante à EN125 de Olhão, anunciou esta quinta-feira, 24 de Agosto, o ministro João Galamba.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que é «mais um passo» para que a obra avance.
Na prática, essa resolução mandata a IP a procurar um acordo com a subconcessionária – a RAL (Rotas do Algarve, S.A) – para que o contrato de subconcessão exclua o troço da Variante – e assim a Infraestruturas de Portugal assuma a responsabilidade do troço e faça a empreitada.
É que o contrato inicial previa que fosse a RAL a fazer a obra, só que esse mesmo contrato foi denunciado pela subconcessionária e decorre um litígio há anos no Tribunal Arbitral.
No briefing do Conselho de Ministros, João Galamba, ministro das Infraestruturas, explicou que este era um «bloqueio que não permitia o lançamento do concurso da obra» que está inserida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, por isso, tem timings mais apertados.
«Temos mantido contactos com a concessionária e sabemos da sua disponibilidade para o acordo. Agora, a IP irá concretizá-lo e espero que se resolva rapidamente», disse.
O governante relembrou também que o projeto se encontra em fase final de consulta pública – até 31 de Agosto.
«A Infraestruturas de Portugal conta lançar o projeto para execução da obra antes do final deste ano e trabalharemos para que [a obra] ocorra o mais rapidamente possível», garantiu Galamba.
«Com esta resolução e com o conhecimento da subconcessionária, julgamos ter ultrapassado este importante bloqueio», acrescentou ainda.
João Galamba explicou que, ao excluir este troço, a concessionária deixará de fazer esse investimento (a Variante) e «isso será abatido aos pagamentos que o Estado terá de realizar».
«É, a todos os níveis, uma solução que salvaguarda o interesse público», resumiu.
Esta é uma obra com uma história antiga e atribulada.
Inicialmente, a estrada era para ter sido feita no âmbito da requalificação da EN125, mas, em 2012, foi deixada cair pelo Governo de Pedro Passos Coelho, após a renegociação da concessão Rotas do Algarve Litoral. Voltou a ser colocada em cima da mesa durante o primeiro mandato do Governo socialista de António Costa.
No início de 2017, Pedro Marques, o então ministro do Planeamento e Infraestruturas, veio a Olhão anunciar o lançamento do concurso para o estudo prévio desta obra, algo que veio a acontecer poucos meses depois.
O avançar do processo levou o presidente da Câmara António Pina a vir a público realçar a importância da obra «para o desenvolvimento de Olhão enquanto cidade e concelho» e para «que este território disponha de uma via efetivamente alternativa à EN 125, que atravessa a cidade, com os consequentes constrangimentos ao tráfego automóvel e de peões».
Nesta altura, ainda se apontava o final de 2018 como a data para início das obras, apesar de ser realçado que ainda faltavam muitos trâmites.
A realidade veio dar razão a estes avisos de cautela, já que, cerca de um ano depois, em Julho de 2018, ainda não estava concluído o estudo prévio. Ainda assim, Pedro Marques assegurava que a obra não estava esquecida.
Em Maio de 2019, o Estudo de Impacte Ambiental do projeto, entretanto elaborado e entregue pela IP às autoridades do Ambiente, foi para consulta pública e acabou por receber declaração favorável condicionada.
Entretanto, com a chegada do dinheiro da chamada “Bazuca Europeia”, a Variante à EN125 de Olhão foi uma das poucas obras de infraestruturas rodoviárias incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência, tendo-se avançado para a elaboração do projeto de execução.
No relatório agora em consulta pública, é salientado que «na fase de Projeto de Execução não se verificam alterações significativas, face à proposta apresentada em fase de Estudo Prévio».
Ainda assim, de um documento para o outro, foram feitos alguns ajustes ao nível topográfico e dos perfis da futura estrada, bem como «nos órgãos de drenagem, em função dos estudos hidrológicos e hidráulicos efetuados».
«Procedeu-se a uma breve atualização de alguns dos aspetos ambientais da área de implantação do projeto da Variante, através da atualização da pesquisa documental e reconhecimentos de campo, com o objetivo de suportar as questões levantadas na DIA», lê-se, ainda, nas conclusões do Resumo Não Técnico.PR
De resto, «não ocorreram, desde a fase de projeto base, alterações determinantes no território com implicações no projeto em estudo, tanto ao nível dos instrumentos de gestão territorial, como de servidões e restrições de utilidade pública ou outras condicionantes».
O projeto base que é referido é aquele que foi aprovado e sujeito a Estudo de Impacte Ambiental em 2012 e onde o estudo prévio se baseou para a proposta de traçado mais recente.
Também para dar resposta à DIA «foram desenvolvidos diversos estudos, focados nas áreas mais relevantes em função das características do projeto e do território atravessado», entre os quais se destacam o Estudo Geológico e Geotécnico, o Projeto de Drenagem, o Estudo Acústico e Projeto de Proteção Sonora e o Projeto de Integração Paisagística.
«Relativamente às medidas de minimização para esta fase de Projeto de Execução fixadas pela DIA, da análise desenvolvida considera-se que, genericamente o seu cumprimento é garantido, tendo sido, dentro das possibilidades técnicas, desenvolvidos os ajustes ao projeto que permitiram a otimização do mesmo», revela a APA, no documento.
O RECAPE sugere ainda «um conjunto de medidas adicionais», aplicáveis à fase de obra, que «deverão ser respeitadas pelo adjudicatário da obra e assim minimizar os impactes ambientais previstos para a fase de construção».
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