Conformidade ambiental do projeto da Variante de Olhão está em consulta pública

A consulta pública ao Relatório de Conformidade Ambiental do projeto de execução da Variante à EN125 de Olhão, que dá luz verde ao avanço da obra, está a decorrer até ao dia 31 de Agosto, no site Participa.pt.

O relatório que está em consulta pública visou verificar «a conformidade ambiental do Projeto de Execução da “EN125 – Variante de Olhão”, com os critérios estabelecidos na DIA favorável condicionada, emitida a 3 de Setembro de 2019».

Este é o trâmite que falta para que a Infraestruturas de Portugal possa lançar o concurso para a construção da nova estrada, que pretende retirar o trânsito do interior da cidade de Olhão.

Segundo o Resumo Não Técnico do RECAPE, processo que foi conduzido pela Agência Portuguesa do Ambiente, «as opções do projeto de execução, apoiadas nos estudos realizados nesta fase, nas medidas de minimização de impacte propostas, a par com a implementação de planos e projetos específicos, sustentam a conformidade do Projeto de Execução com as condições estabelecidas na DIA».

Ou seja, a Agência Portuguesa do Ambiente estará a preparar-se para dar luz verde ao avanço da Variante de Olhão, uma das obras que será financiada na íntegra pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no Algarve.

Esta é uma obra com uma história antiga e atribulada.

Inicialmente, a estrada era para ter sido feita no âmbito da requalificação da EN125, mas em 2012 foi deixada cair pelo Governo de Pedro Passos Coelho, após a renegociação da concessão Rotas do Algarve Litoral. Voltou a ser colocada em cima da mesa durante o primeiro mandato do Governo socialista de António Costa.

No início de 2017, Pedro Marques, o então ministro do Planeamento e Infraestruturas, veio a Olhão anunciar o lançamento do concurso para o estudo prévio desta obra, algo que veio a acontecer poucos meses depois.

O avançar do processo levou António Pina a vir a público realçar a importância da obra «para o desenvolvimento de Olhão enquanto cidade e concelho» e para «que este território disponha de uma via efetivamente alternativa à EN 125, que atravessa a cidade, com os consequentes constrangimentos ao tráfego automóvel e de peões».

Nesta altura, ainda se apontava o final de 2018 como a data para início das obras, apesar de ser realçado que ainda faltavam muitos trâmites.

A realidade veio dar razão a estes avisos de cautela, já que, cerca de um ano depois, em Julho de 2018, ainda não estava concluído o estudo prévio. Ainda assim, Pedro Marques assegurava que a obra não estava esquecida.

Em Maio de 2019, o Estudo de Impacto Ambiental do projeto, entretanto elaborado e entregue pela IP às autoridades do Ambiente, foi para consulta pública e acabou por receber declaração favorável condicionada.

Entretanto, com a chegada do dinheiro da chamada “Bazuca Europeia”, a Variante à EN125 de Olhão  foi uma das poucas obras de infraestruturas rodoviárias incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência, tendo-se avançado para a elaboração do projeto de execução.

No relatório agora em consulta pública, é salientado que «na fase de Projeto de Execução não se verificam alterações significativas, face à proposta apresentada em fase de Estudo Prévio».

Ainda assim, de um documento para o outro, foram feitos alguns ajustes ao nível topográfico e dos perfis da futura estrada, bem como «nos órgãos de drenagem, em função dos estudos hidrológicos e hidráulicos efetuados».

«Procedeu-se a uma breve atualização de alguns dos aspetos ambientais da área de implantação do projeto da Variante, através da atualização da pesquisa documental e reconhecimentos de campo, com o objetivo de suportar as questões levantadas na DIA», lê-se, ainda, nas conclusões do Resumo Não Técnico.

De resto, «não ocorreram, desde a fase de projeto base, alterações determinantes no território com implicações no projeto em estudo, tanto ao nível dos instrumentos de gestão territorial, como de servidões e restrições de utilidade pública ou outras condicionantes».

O projeto base que é referido é aquele que foi aprovado e sujeito a Estudo de Impacte Ambiental em 2012 e onde o estudo prévio se baseou para a proposta de traçado mais recente.

Também para dar resposta à DIA «foram desenvolvidos diversos estudos, focados nas áreas mais relevantes em função das características do projeto e do território atravessado»,  entre os quais se destacam o Estudo Geológico e Geotécnico, o Projeto de Drenagem, o Estudo Acústico e Projeto de Proteção Sonora e o Projeto de Integração Paisagística.

«Relativamente às medidas de minimização para esta fase de Projeto de Execução fixadas pela DIA, da análise desenvolvida considera-se que, genericamente o seu cumprimento é garantido, tendo sido, dentro das possibilidades técnicas, desenvolvidos os ajustes ao projeto que permitiram a otimização do mesmo», revela a APA, no documento.

O RECAPE sugere ainda «um conjunto de medidas adicionais», aplicáveis à fase de obra, que «deverão ser respeitadas pelo adjudicatário da obra e assim minimizar os impactes ambientais previstos para a fase de construção».