A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal reiterou hoje a sua «total discordância em relação às medidas legislativas que visam a atividade de Alojamento Local (AL)», após a aprovação do pacote “Mais Habitação”, esta quarta-feira, no Parlamento.
A AHRESP alerta para o facto de a lei agora aprovada vir« alterar os pressupostos que pautaram a entrada dos empresários nesta atividade, nomeadamente através do reforço do poder dos condomínios (quando mecanismos equilibrados já existiam na lei) e por via da criação de uma taxa discriminatória».
Considerando que «a ligação direta entre o problema da escassez de habitação e o AL é um erro estratégico, pois carece de um estudo aprofundado sobre a realidade desta atividade», a AHRESP entende que a aprovação desta nova legislação vai «provocar o decréscimo de uma atividade que só este ano, entre janeiro e maio, e apenas considerando as unidades com 10 ou mais camas, registou um incremento nos proveitos de 48% face ao ano passado, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da atividade turística».
A entrada em vigor do pacote “Mais Habitação” terá, por isso, «um forte e negativo impacto na atividade de AL, já que a maioria dos estabelecimentos não possui caraterísticas adequadas à sua transição para o mercado de arrendamento».
A AHRESP considera que «inevitavelmente, o desaparecimento de muitos destes mesmos estabelecimentos irá provocar a destruição de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos».
Depois de ter apresentado ao governo, aos grupos parlamentares e ao Grupo de Trabalho-Habitação, em audiência na Assembleia da República, as suas propostas de alteração ao Pacote Mais Habitação, a AHRESP lamenta o resultado deste processo legislativo.
Afirmando-se sempre «na defesa dos empresários do AL», a AHRESP assegura que irá «continuar a defender o setor, acreditando que este erro possa vir a ser corrigido».
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