A sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) vai-se mudar para o edifício do antigo Governo Civil de Faro.
A cerimónia de cedência decorreu esta quarta-feira, 14 de Junho, com a presença de José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, e significa para António Pina «um reconhecimento do poder regional que a AMAL tem vindo a conseguir na relação com o Governo».
«A Associação de Municípios tem assumido cada vez mais responsabilidades, não só no âmbito da transferência de competências, como também no âmbito da gestão dos fundos comunitários – e com certeza que as instalações que faziam parte do Governo Civil e o seu Salão Nobre têm uma simbologia adicional. Em termos práticos, isto é uma passagem das instalações, mas que tem uma simbologia – e na política também se vive de perceções e desta simbologia», disse o presidente da AMAL aos jornalistas.
A sede da AMAL passará assim a funcionar no edifício do antigo Governo Civil de Faro após as obras que, segundo António Pina, «vão começar nos próximos meses» e que incluem «instalação de novas tecnologias, isolamento… (obras de reabilitação de uma casa que está fechada há alguns anos)».
Após a intervenção, no antigo gabinete do Governador Civil será instalado o Gabinete do Presidente da Comunidade Intermunicipal, enquanto o Salão Nobre passará a acolher as reuniões do Conselho Intermunicipal, que é composto pelos 16 presidentes de Câmara do Algarve, reuniões dos Municípios com outras entidades e eventos com mais de 20 pessoas ou seminários promovidos pela AMAL. Já o antigo edifício da Comunidade Intermunicipal, na Rua General Humberto Delgado, manterá atividades com os serviços técnicos.
A AMAL necessitava de um novo edifício devido à «situação de sobrelotação» da atual sede, frisando António Pina que não fazia sentido «que um espaço que tem uma grande importância histórica na cidade continuasse fechado». Por isso, em articulação com o presidente da Câmara Municipal de Faro, tem insistido até hoje para que esta cedência se desse.
Na cerimónia, José Luís Carneiro reforçou a importância da AMAL e recordou o significado que os Governos Civis tiveram, referindo que «não terá sido uma boa decisão avançar com a sua extinção».
«O que é certo é que foram extintos e, hoje, temos que reconfigurar a resposta político-administrativa do Estado de uma outra forma, em torno das comunidades intermunicipais enquanto espaços de diálogo de concertação e cooperação de trabalho intermunicipal», disse o ministro da Administração Interna.
«O ato que estamos aqui a simbolizar é o de darmos melhores condições a uma Comunidade Intermunicipal para que, a partir daqui, com melhores condições de trabalho e logísticas, possa desenvolver melhor a função que legalmente lhe está incutida: de planear e organizar não apenas o trabalho em termos estratégicos, mas também de acompanhar a implementação e monotorização dos trabalhos dos Municípios», frisou ainda José Luís Carneiro.
Antes da cerimónia de cedência do edifício à AMAL, o ministro esteve na apresentação do programa Verão Seguro 2023 – Algarve.
Fotos: Mariana Carriço | Sul Informação
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