A Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou os Documentos de Prestação de Contas de 2022 da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2023 e moções apresentadas pelos Grupos Intermunicipais da CDU e do PAN, na sua primeira sessão de 2023, que decorreu em Lagos na passada sexta-feira, dia 28 de Abril.
No Período de Antes da Ordem do Dia, foram discutidas e aprovadas cinco moções.
Quatro delas foram apresentadas pela CDU, que viu três aprovadas por unanimidade (“Saudação ao 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador”, “Apoio Extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Algarve” e “Não pode ficar para trás a construção da Variante à EN125 em Odiáxere”) e outra por maioria (“Ligação do sistema de rega do Arade, bloco de Silves, ao adutor Funcho – Estação de Tratamento de Água (Alcantarilha)”).
O PAN também viu a moção “Fim imediato do abate de árvores e podas extremas em espaços municipais no Algarve” aprovada por unanimidade.
Já no Período da Ordem do Dia, foram dadas a conhecer as atividades que a Comunidade Intermunicipal do Algarve desenvolveu nos primeiros meses deste ano, «nomeadamente a questão da mobilidade e a promoção do transporte público coletivo na região, a questão da eficiência hídrica e das iniciativas que estão em curso no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência para a redução de perdas de água, tendo em conta a escassez de água no Algarve», segundo a AMAL.
No decorrer da reunião, foram ainda aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2022, primeira Revisão ao Orçamento e GOP do ano 2023 da AMAL e as primeiras Alterações do seu Plano de Recrutamento e Mapa de Pessoal.
O último ponto disse respeito à apreciação e aprovação, sob proposta do Conselho Intermunicipal, da autorização prévia para a assunção do compromisso plurianual, relativo à cedência de utilização de parte do prédio do Ex-Governo Civil de Faro.
A sessão, que contou com a presença de 44 dos 58 membros que integram este órgão da AMAL, realizou-se no âmbito do roteiro Assembleia Intermunicipal em Movimento, uma iniciativa do presidente da Assembleia, José Águas da Cruz, «que tem vindo a promover, durante o seu mandato, a realização destas sessões descentralizadas nos municípios do Algarve, com o objetivo de motivar os algarvios para a discussão dos grandes temas respeitantes à região».
Desde o início deste roteiro, em Dezembro de 2021, a Assembleia Intermunicipal já realizou sessões nos municípios de Faro, Lagoa, Vila Real de Santo António, Loulé e agora Lagos.
As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL realizam-se duas vezes por ano, sendo que a próxima deverá acontecer em dezembro, em Castro Marim.
As moções aprovadas nesta sessão podem consultadas aqui.
A transmissão desta Reunião da Assembleia Intermunicipal está disponível na página de Facebook da AMAL ou no seu canal Youtube.
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