O Conselho Executivo do SNS tem apostado nas Unidades Locais de Saúde (ULS) para reforçar a articulação de cuidados de saúde, definindo desta forma uma equipa de gestão única. A Região do Algarve é uma região que possui características únicas, que tornam a implementação de um modelo de gestão da saúde, através de ULS, como um desafio e ao mesmo tempo uma oportunidade. Neste artigo, avalio os prós e contras da implementação deste modelo de gestão na Região do Algarve.
O que são as ULS?
As ULS são estruturas organizacionais que visam garantir a integração dos cuidados de saúde da população de uma região.
As ULS apresentam características que garantem a gestão integrada de cuidados, com uma administração única para todos os níveis de cuidados de uma região, sendo focadas nas necessidades dos utentes e responsáveis por lhes encontrar a solução para os seus problemas.
ULS serão o expoente máximo, em termos de gestão e articulação, dos cuidados de saúde centrados no doente, defendidos por todos os melhores padrões de qualidade a nível nacional e internacional.
O modelo de financiamento das ULS, por sua vez, é focado na população residente de uma área.
Em Portugal a experiência com as ULS tem sido muito positiva, constituindo atualmente uma aposta do CE do SNS, que está a criar um modelo de cuidados com uma articulação nacional centralizada no CE do SNS, uma articulação a nível de grandes regiões entre as ULS e a nível regional ou local através de criação de ULS.
Características da Região do Algarve para a criação de ULS
Os cuidados de saúde do Algarve encontram-se organizados em 3 ACES, que por sua vez possuem várias unidades de cuidados de saúde, cuidados hospitalares com um centro hospitalar universitário para toda a região, cuidados continuados e paliativos. Estamos numa região que possui todos os níveis de cuidados disponíveis atualmente.
A região do Algarve é uma região que possui uma Comissão Coordenadora Regional para si própria, tem possuído uma Administração Regional de Saúde (que será extinta em breve), possui uma Comunidade Intermunicipal única, uma Associação de Municípios do Algarve, uma Universidade, um Centro Académico Clínico e um Centro Distrital de Segurança Social (também essencial para articulação com os cuidados de saúde). Estas características são importantes pois reforçam o caráter regional de decisão, sendo uma região muito bem definida.
Vantagens, desvantagens e riscos das ULS para a região
As vantagens da criação das ULS podem ser bem identificadas, nomeadamente:
• Cuidados de saúde centrados nos utentes;
• Articulação de todos os níveis de cuidados de saúde de uma região;
• Equipa de administração única, com decisões tomadas a serem implementadas por todos os níveis de cuidados;
• Facilidade de reforço dos cuidados diferenciados com maior proximidade aos utentes;
• Disponibilização de recursos de acordo com as necessidades dos utentes e não das atuais instituições;
• Maior integração estratégica no investimento, apostando nas particularidades regionais;
• Partilha de recursos com otimização de eficiência na sua utilização.
As ULS poderão ter desvantagens ou riscos, nomeadamente:
• Dificuldades de implementação em regiões com uma grande flutuação da população, como é o caso da região do Algarve;
• Risco de ser entendida como uma desqualificação dos cuidados hospitalares, dado apenas terem sido criadas em regiões sem hospitais universitários;
Uma ou Duas ULS para o Algarve
Ultimamente, foi colocada a possibilidade de criação de 2 ULS para a Região do Algarve, contudo essa situação seria uma autêntica aberração e vai contra o modelo de articulação definido pelo CE do SNS, que visa a articulação e colaboração e não desarticular algo que já está articulado em termos hospitalares. Acresce-se ainda que a região já possui as suas restantes estruturas unidas em termos de gestão, nomeadamente a CCDR, AMAL, Segurança Social, Universidade e Centro Académico.
A possibilidade de duas ULS dificilmente terá sido colocada de forma séria e ponderada, tratando-se certamente de boatos colocados a circular para criar a confusão, percebendo-se de antemão que o único objetivo poderia ser a criação de “tachos” de administração, sem utilidade ou benefício para a população.
Uma ULS única para o Algarve será o que melhor articula os cuidados de saúde, o que permite uma melhor resposta e possibilidade de adaptação dos cuidados e dos seus prestadores às necessidades dos utentes. Por outro lado, uma ULS mantém-se a servir uma população com número e impacto suficiente para assumir o pelotão da frente em termos nacionais.
A criação de 2 ULS criaria uma ULS de primeira divisão no sotavente e região central do Algarve e uma de segunda divisão no Barlavento, não sendo de todo justo ou adequado desqualificar os habitantes do barlavento algarvio dessa forma.
São as dificuldades ultrapassáveis no Algarve?
A questão do financiamento será ultrapassável, caso o financiamento a atribuir à ULS seja definido com o somatório da população habitante, acrescido dos fluxos resultantes do turismo da região e que são regularmente contabilizados pela Região de Turismo do Algarve. Não antevejo dificuldade para que o CE do SNS e o Ministério da Saúde possam aprovar esta forma de financiamento para a região do Algarve.
A questão da desqualificação dos cuidados de saúde hospitalares é mais delicada, contudo poderá ser ultrapassada se for apresentada de forma correta e aproveitando o faco de se estar a lançar (Finalmente!!) a construção do Hospital Central do Algarve.
Não posso deixar de salientar que a desqualificação efetuada dos cuidados hospitalares nos últimos 3 anos ocorreu mesmo sem termos a criação de uma ULS. O Centro Hospitalar Universitário do Algarve, infelizmente para todos os algarvios, foi desqualificado na sua característica universitária, que só a manteve no nome. A criação de uma ULS, numa altura onde já foi anunciada a substituição de quem tomou essas decisões, poderá ser uma oportunidade para a região.
Saliento ainda que o CE do SNS já deu a entender que todo o país, incluído Lisboa e Porto, terá as suas ULS, com articulação administrativa entre os vários níveis de cuidados, incluindo com os hospitais universitários.
Avancemos para uma ULS no Algarve?
Após esta reflexão fica notório que as vantagens de criação da ULS da Região do Algarve será desejável, sendo imprescindível garantir que:
• A articulação de cuidados é total, sendo a ULS constituída por:
o Hospital Universitário do Algarve com todos os seus polos
o 3 ACES
o Cuidados Continuados
o Cuidados Paliativos
• Seja garantida a construção e integração na ULS do Hospital Central do Algarve com todas as valências necessárias aos cuidados de saúde de nível terciário (que substituirá o Hospital de Faro);
• Seja garantido o financiamento adequado com um modelo misto, baseado na população residente e acrescido da população flutuante;
• Seja criada a primeira ULS Regional com caráter Universitário, aproveitando o facto de integrar um Hospital Universitário e as primeiras unidades de cuidados de saúde primários universitárias (nomeadamente com a atribuição acordada e definida do caráter Universitário ao Centro de Saúde Universitário de Loulé, cujo edificado se encontra em curso);
• Se aposte na qualidade certificada de toda a ULS e todos os seus níveis de cuidados.
Saliento ainda, que a criação da ULS da Região do Algarve deverá funcionar de forma muito articulada com todas as outras ULS a sul do
Tejo, permitindo uma articulação de cuidados e partilha de recursos, reforçando a rede do SNS.
Estas garantias, não tenho dúvida, serão dadas pelo CE do SNS, podendo ser criada desta forma a ULS da Região do Algarve.
Vamos inovar no Algarve e ser apostar num novo modelo que servirá certamente melhor os utentes! Os Algarvios merecem os cuidados de saúde da melhor qualidade!!
É a altura certa para a ULS da Região do Algarve!
Autor: Nuno Marques é médico cardiologista e Professor Associado da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve
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