A Câmara de Lagos vai executar a “Empreitada de Estabilização da Arriba da Praia de D. Ana e Restabelecimento do Acesso ao Edifício Montana”, depois do estabelecimento de um contrato entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o município, «ao abrigo do qual o referido instituto público autoriza a autarquia a intervir na proteção do litoral em sua substituição».
Os termos do contrato foram aprovados na mais recente reunião de Câmara, sendo que o seu objetivo é «dotar o município de legitimidade legal para lançar o concurso destinado à execução» daquelas obras.
«Este modelo de cooperação técnica, institucional e de partilha de recursos e conhecimento já havia sido adotado em fases anteriores do processo, permitindo a realização do estudo geológico e geotécnico do local e a subsequente elaboração do projeto de execução, o qual obteve parecer favorável da APA», acrescenta o Município.
Para a autarquia, esta é «uma decisão crucial, ao permitir avançar com os trabalhos necessários para se travar ou, pelo menos, desacelerar o processo de erosão da arriba que remonta a 1997, ano em que ocorreu o escorregamento do preenchimento do algar existente junto ao acesso poente à praia e a ruína de parte do passeio».
Apesar da intervenção pública realizada, que consistiu no enchimento da Praia D. Ana, a situação de instabilidade da arriba e risco costeiro manteve-se, pelo que esta nova intervenção é considerada «indispensável e inadiável para repor a segurança de pessoas e bens naquela área litoral».
O programa de intervenção visa, assim, segundo a Câmara de Lagos, «travar o processo de instabilidade e da erosão pluvial contínua sobre as arribas, qualificar as acessibilidades, bem como adotar medidas urgentes que minimizem o impacto visual negativo de toda aquela área».
A obra tem um valor estimado de 294 mil euros (acrescido de IVA), que será suportado inteiramente pelo Município, existindo a intenção de submeter uma candidatura conjunta para o financiamento da intervenção no âmbito do futuro quadro comunitário.
Entretanto, a Câmara de Lagos anuncia que também já apresentou ao Ministério do Ambiente a sua disponibilidade de colaboração para o desenvolvimento dos estudos respeitantes à arriba do Pinhão, «troço que apresenta igualmente sinais evidentes de erosão».
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