A Câmara de Faro passou a ser a responsável pela gestão das áreas de praia das ilhas do Farol e Deserta (Barreta), bem como dos seus cais de acostagem, ao abrigo de um acordo que assinou na sexta-feira com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), que não contempla, pelo menos para já, a passagem para a autarquia da gestão das casas existentes no núcleo do Farol.
Com a assinatura do termo de entrega da gestão e transferência de competências, o município sucede à APS como entidade licenciadora das ocupações comerciais existentes nas duas áreas de praia, integradas no domínio público hídrico, e como entidade gestora dos cais e infraestruturas de acostagem.
«Por outro lado, a APS mantém a responsabilidade pela gestão pela manutenção dos molhes de proteção Oeste e Leste da Barra de Faro», segundo a Câmara de Faro.
Também sob gestão e jurisdição da APS mantêm-se «as licenças das habitações existentes no núcleo do Farol da Ilha da Culatra», que apenas serão transferidas para a autarquia «após conclusão dos trabalhos desenvolvidos no âmbito de um grupo de trabalho a criar pelo Ministério das Infraestruturas».
Uma vez que foi identificada «a necessidade de realização de algumas intervenções de beneficiação no cais de passageiros do núcleo do Farol da Ilha da Culatra», a Administração dos Portos de Sines e do Algarve comprometeu-se a realizar intervenções nesta infraestrutura, nomeadamente «nova beneficiação das escadas laterais, nova beneficiação dos corrimões/ guarda-corpos, aumento da intensidade luminosa dos postes de iluminação e regularização do piso de betão do topo de cais».
Estas intervenções deverão ser executadas «até final de Maio de 2023», o mesmo prazo que a APS aponta para completar «uma intervenção de recuperação da estrutura do cais», para corrigir estragos existentes no passadiço de acesso ao cais, do lado de terra.
Por outro lado, a APS compromete-se ainda a construir um novo cais no núcleo do Farol da Ilha da Culatra no âmbito das obras de reabilitação dos molhes, «o qual, após o final das obras, ficará disponível para substituir o atual cais de construção que é utilizado pela Fagar para recolha de resíduos sólidos urbanos». Esta obra deverá ter início em Outubro e prevê-se que termine no final de 2025.
Rogério Bacalhau diz que este assumir de competências «vai permitir, no futuro, uma gestão mais próxima destas áreas integradas em domínio público hídrico do Estado, e assim, uma manutenção e melhoria das infraestruturas e do espaço público nestas zonas balneares de excelência do nosso concelho».
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