A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que entrou em vigor esta terça-feira, 6 de Setembro, a medida que constitui um pacote de apoio de 550 mil euros para o setor da pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura.
Em nota, a DGRM esclarece que a Portaria n.º 225/2022 estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca para este ano.
As candidaturas à atribuição dos subsídios podem ser feitas no Balcão Eletrónico do Mar e decorrem desde as 23h59 de hoje, até 16 de Setembro.
No BMar vão estar disponíveis na categoria de Fundos & Subsídios, três tipologias de candidatura: Pesca Profissional – Subsídio à Gasolina e GPL, Aquicultura – Subsídio à Gasolina e GPL e Salicultura – Subsídio à Gasolina e GPL.
«A DGRM recorda que apenas serão consideradas válidas para atribuição do subsídio as candidaturas submetidas onde constem a demonstração da situação tributária e contributiva regularizada dos candidatos», refere a nota.
Os pagamentos serão efetuados no dia 31 de Outubro e 31 de Dezembro, para a conta indicada pelo beneficiário no formulário de candidatura.
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