Numa resolução hoje aprovada com 637 votos a favor, 13 contra e 26 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) condena com a maior veemência a agressão militar “não provocada e injustificada” da Rússia contra a Ucrânia e exige que o Kremlin ponha termo a todas as ações militares no país. A assembleia europeia denuncia também o papel do ditador bielorrusso Alexander Lukashenko nesta agressão.
Os eurodeputados rejeitam categoricamente a “retórica russa que aponta para o possível recurso a armas de destruição maciça”, recordando a Rússia das suas obrigações internacionais e alertando para os perigos de uma escalada nuclear do conflito.
A assembleia insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a prestarem mais ajuda humanitária de emergência à Ucrânia, em cooperação com as agências humanitárias das Nações Unidas e outras organizações internacionais parceiras. Recorda ainda a todos os Estados-Membros a sua responsabilidade de respeitar os direitos fundamentais de todos os requerentes de asilo que procuram segurança na UE, “independentemente da sua nacionalidade”, e de pôr cobro às ações de repulsão.
Os eurodeputados condenam o racismo vivido por estudantes africanos e do Médio Oriente que foram impedidos de entrar em autocarros e comboios para chegar à fronteira ou parados na fronteira e, por conseguinte, impedidos de se porem a salvo.
Esforços para conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à UE
O PE apela às instituições da UE para que “desenvolvam esforços no sentido de conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à adesão à UE”. Este tipo de procedimento deve estar em conformidade com o artigo 49.º do Tratado da União Europeia e basear-se no mérito, diz a resolução. Entretanto, a União deve continuar empenhada em integrar a Ucrânia no mercado único da UE, em consonância com o atual Acordo de Associação UE-Ucrânia.
Sanções mais severas contra a Rússia
Embora saúdem a rápida adoção de sanções pela UE, os eurodeputados insistem em medidas restritivas mais amplas que visem enfraquecer estrategicamente a economia e a base industrial russas.
Os parlamentares pretendem, nomeadamente, restringir as importações dos bens mais importantes exportados pela Rússia, como o petróleo e o gás, proibir novos investimentos da UE na Rússia (e vice‑versa), bem como bloquear o acesso de todos os bancos russos ao sistema financeiro europeu e excluir a Rússia do sistema SWIFT.
Várias sanções, incluindo a exclusão do sistema SWIFT, devem ser alargadas à Bielorrússia com base no seu apoio direto à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Fornecimento de armas, proteção dos refugiados
O PE apela aos Estados-Membros para que acelerem o fornecimento de armas defensivas à Ucrânia, em conformidade com o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, que autoriza a legítima defesa, individual e coletiva. Defende também uma maior cooperação com a Ucrânia em matéria de informações de segurança sobre a agressão em curso.
A assembleia congratula-se com o compromisso da UE de ativar a diretiva relativa à proteção temporária, a fim de proporcionar acesso imediato à proteção a todos os refugiados da Ucrânia que fogem da guerra. A responsabilidade pelo acolhimento dos refugiados que chegam às fronteiras externas da UE deve ser partilhada equitativamente entre os Estados-Membros, acrescenta.
Fim dos “vistos dourados” para oligarcas russos
Os eurodeputados exigem a rápida adoção de sanções específicas contra os responsáveis pela corrupção de alto nível na Rússia e na Bielorrússia, bem como contra oligarcas e funcionários próximos do poder.
O PE insta os Estados-Membros e os países aliados que dispõem de regimes de concessão de residência através do investimento (os chamados “vistos dourados”) a reexaminarem todos os beneficiários do referido estatuto de residência e a revogarem os que são atribuídos a russos com património de elevado valor e às respetivas famílias, em particular os que estão associados a pessoas e empresas objeto de sanções.
Os eurodeputados querem também que sejam congelados os bens na UE de “oligarcas próximos dos dirigentes russos” e que sejam cancelados os seus vistos Schengen.
A assembleia reitera o seu apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que apliquem e façam cumprir as regras relativas ao branqueamento de capitais e para que reforcem a transparência, especialmente no que diz respeito aos fundos depositados ou despendidos na UE pela elite russa.
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