O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da simplificação de procedimentos, disponibiliza, a partir de hoje, a funcionalidade de Renovação Automática para as cerca de 29.000 autorizações de residência que caducam entre 1 de janeiro e 31 de março, com garantia do cumprimento das regras de segurança e mitigação das consequências que resultaram da situação de emergência sanitária.
Em julho de 2020, o SEF lançou uma nova funcionalidade na “Área Pessoal” do Portal do SEF onde o cidadão pode aceder à “Renovação Automática” do seu título de residência, sem necessidade de deslocação presencial a um balcão de atendimento.
Até à data, foram já realizadas mais de 161.000 renovações automáticas.
O Serviço tem vindo a adotar medidas excecionais, com vista à recuperação de pendências e à eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, na sequência do despacho nº 5793-A/2020 de 22 de maio de 2020, que determinou a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência.
Entre as iniciativas do SEF com propósito de mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária, a adotação de medidas excecionais e temporárias, tem na iniciativa de renovações automáticas de autorização de residência uma das de maior impacto, que permitem uma recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros.
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