«Enquanto houver uma família lagoense sem uma habitação digna a nossa tarefa não estará concluída», garantiu ontem à noite Luís Encarnação, presidente da Câmara de Lagoa, no seu discurso de tomada de posse.
O autarca, que foi pela primeira vez diretamente eleito para o cargo, apesar de já ser o presidente desde há dois anos, anunciou a habitação e a substituição das obsoletas condutas de água como a prioridade das prioridades, a par da «continuação do combate à Covid-19» e da «recuperação económica do concelho com a criação de emprego».
Por isso, apresentou os «dois desígnios» do mandato que ontem se iniciou: por um lado, «a construção de habitação a custos controlados que permita a fixação das famílias lagoenses, sobretudo as mais jovens, e o acesso à habitação como 1º direito».
Por outro, «a substituição das principais condutas adutoras da rede de distribuição de água do nosso concelho, algumas com mais de 40 anos, que se partem com demasiada frequência, e que nos fazem perder milhares de metros cúbicos de água, um bem essencial à vida, mas cada vez mais escasso e, por conseguinte, mais precioso».
Na cerimónia de instalação dos novos órgãos autárquicos, que decorreu num Auditório Municipal de Lagoa quase sem lugares vazios, Luís Encarnação salientou igualmente os «seis compromissos», da sua renovada equipa: «fazer ainda mais e melhor na Educação, na Cultura e na Ação Social», bem como no Desporto, no cuidar do Espaço Público e na «realização de obras e infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento do concelho».
Quanto aos resultados que saíram das Eleições Autárquicas de 26 de Setembro, que garantiram maioria absoluta ao PS, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal e nas Freguesias, o presidente Luís Encarnação defendeu que «foi o reconhecimento do trabalho de quem, sobretudo nestes últimos dois anos, esteve sempre na labuta pela proteção de Lagoa e dos lagoenses».
Falando do futuro, o autarca lembrou que Lagoa comemora dentro de pouco mais de um ano, a 16 de Janeiro de 2023, os 250 anos da criação do concelho, por separação do termo de Silves.
E a esse propósito, até porque a autarca reeleita de Silves, Rosa Palma (CDU) estava na plateia entre os convidados, Luís Encarnação recordou os projetos conjuntos que os municípios de Silves e Lagoa estão a desenvolver, «dos quais o mais recente é a Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário da Pedro do Valado», mas também a tentativa de «sermos eleitos Cidade Europeia do Vinho em 2023», neste caso projeto conjunto também com Lagos e Albufeira.
Depois da tomada de posse do novo executivo camarário – além de Luís Encarnação, inclui ainda os vereadores Anabela Correia (PS), Ana Martins (PS) e Mário Guerreiro (PS), que já vinham do anterior executivo, e ainda Rúben Palma (PS), novo elemento dos socialistas, bem como Francisco Martins (Movimento Lagoa Primeiro) e Mário Vieira (PSD) -, seguiu-se a dos membros eleitos para a Assembleia Municipal.
Também aqui, além da novidade dos deputados municipais eleitos pelo Movimento Lagoa Primeiro (MLP), houve a eleição de um elemento do Chega, uma estreia absoluta.
José Águas da Cruz (PS), que já era o presidente da Assembleia Municipal (AM) no mandato anterior, voltou a ser eleito pelos seus pares para o mesmo cargo, tendo como 1º secretário Pedro Lobato e como 2ª secretária Fátima Lopes, ambos socialistas. Houve 17 votos “sim”, 6 votos em branco e 1 “não”.
No seu discurso final, José Águas da Cruz sublinhou que «os tempos que aí vêm são tempos desafiantes», já que é preciso, em simultâneo, «combater a pandemia» e «preparar a recuperação económica e social do nosso concelho, num quadro global de profundas mudanças tecnológicas, económicas, sociais e ambientais».
Para mais, avisou, «a próxima década é decisiva para reverter a crise climática e ambiental. A consciência ambiental tem vindo a consolidar-se e a mobilizar as novas gerações, que exigem mudanças claras, para que a vida no planeta seja possível, exigências a que o Poder Local Democrático não poderá alhear-se».
Daí que, defendeu, «esperam-nos sérios desafios globais: mudar o nosso modelo de desenvolvimento económico e social; mudar o nosso comportamento e o nosso estilo de vida; mudar a matriz energética, apostando nas energias renováveis, por forma a termos um planeta mais sustentável».
«O combate às alterações climáticas, às desigualdades sociais e à pobreza, que a crise pandémica pôs em evidência e agravou, têm carácter de urgência» e o «Poder Local Democrático tem o dever de dar resposta a estes desafios globais, à escala municipal e Intermunicipal», acrescentou.
Mas o presidente da Assembleia Municipal admitiu também uma frustração, que lhe causa mesmo um «sabor amargo do desapontamento», por algo que o Governo do país ainda não conseguiu cumprir: a transferência de competências para as Câmaras Municipais, um processo que considera que tem decorrido de «forma atabalhoada», «pondo em causa a própria bondade da reforma».
Regionalista convicto desde sempre, Águas da Cruz considerou ainda que «a crise pandémica veio demonstrar a necessidade de reformular a descentralização e avançar para a Regionalização», até porque, sublinhou, «sem Regionalização não se cumpre a Constituição».
A concluir, falou de outra causa que lhe é muito querida: «valorizar e dignificar o papel da Assembleia Municipal», que «deverá estar no centro do debate público e das grandes decisões políticas, como fórum por excelência do Poder Local Democrático, alicerce do Estado de Direito Democrático».
«O exercício da democracia local e o seu aprofundamento, com a participação dos cidadãos, em especial dos mais jovens, é a forma mais eficaz de incrementar uma sólida cultura democrática, tornando a sociedade mais resiliente às investidas dos movimentos de cariz autoritário e populista», acrescentou.
No entanto, admitiu, «a participação dos Lagoenses na vida pública constitui um dos défices da nossa democracia local, que ainda não lográmos suprir».
Por isso, José Águas da Cruz, enquanto presidente da Assembleia Municipal, manifestou-se empenhado em «estimular a participação cidadã na definição das políticas públicas municipais, na monitorização da sua implementação bem como na resolução dos problemas da comunidade, o que é absolutamente decisivo para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas».
A questão da participação dos cidadãos na vida do concelho foi, aliás, tema nas intervenções de alguns dos representantes das diversas forças políticas com assento na Assembleia Municipal.
A jovem Carlota Andrade, da CDU, fez um apelo a que os cidadãos participem mais na vida cívica, mas também a que os eleitos envolvam mais os cidadãos, chamando-os a «discutir os problemas e soluções para todo o concelho».
De forma a promover essa maior aproximação aos munícipes, Carlota Andrade propôs, neste mandato 2021/2025, que haja «sessões da Assembleia nas diferentes freguesias, com uma ordem de trabalhos pensada para essas populações.
Também Lurdes Alemão, do Chega, falaria do tema, dizendo que a sua ação na AM se iria pautar pelo «combate à falta de confiança e à desmotivação que tantas vezes mina a capacidade de intervenção dos munícipes nos seus destinos».
Nas restantes intervenções, Jorge Ramos, do Bloco de Esquerda, salientou que é preciso continuar a «defender as pessoas mais vulneráveis» e, nesse sentido, sublinhou que «a Câmara Municipal terá obrigatoriamente de continuar com os apoios sociais e agilizar caminhos para que no nosso concelho tenhamos melhores atendimentos no Centro de Saúde e suas extensões, tanto em termos de recursos humanos, como de manutenção e conservação dos edifícios».
José Inácio Marques Eduardo (PSD) disse que «os valores da abertura, da transparência e da responsabilização da Assembleia e da Câmara Municipal serão a matriz da nossa atuação» na AM.
José Alves Pinto (MLP) garantiu «aceitar humildemente o papel que [os lagoenses] quiseram atribuir ao Movimento Lagoa Primeiro». «Seremos a primeira força da oposição!», avisou, citando depois Albert Einstein e Robert Reich. Alves Pinto terminou com uma frase, presumivelmente em árabe, que obviamente ninguém na sala compreendeu, mas que arrancou alguns risos entre a assistência. Foi, aliás, a segunda vez que a sua intervenção suscitou risos, já que a primeira foi quando disse que o MLP fez «uma campanha eleitoral decente, porque há outras que o não são».
Pela parte das forças políticas com representação na AM, falou ainda Luís Ribeiro (PS), que também defendeu, «acima de tudo, mais cidadania, mais participação».
Fotos: Elisabete Rodrigues | Sul Informação
Tomada de Posse dos Órgãos Autárquicos de Lagoa
CÂMARA MUNICIPAL
Luís António Alves da Encarnação – PS
Anabela Simão Correia Rocha – PS
Francisco José Malveiro Martins – MLP
Ana Cristina Tiago Martins – PS
Rúben Patrício Infante Palma – PS
Mário José Costa Vieira – PSD
Mário Fernando Rodrigues Guerreiro – PS
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
José Manuel Correia Águas da Cruz – PS
Pedro Alexandre Triberes Barradas de Souza Lobato – PS
Maria de Fátima da Silva Valdire Lopes – PS
José Joaquim Barroso Alves Pinto – MLP
José Inácio Marques Eduardo – PSD
Luís Pedro Vieira Ribeiro – PS
Carlos Manuel dos Reis Ramos – PS
Maria Licínia Mendes Lourenço – PS
Rute Alexandra Barroso Sobreira Mota – MLP
Maria de Lurdes Rego Alemão – CH
Joaquim José Martins Cabrita – PSD
Ricardo Jorge Braz da Silva – PS
Carla Isabel de Jesus Serol – PS
Diamantino José Ernesto Ruivinho – MLP
Elsa Maria Vieira Mendes – PS
Telma Isabel Alberto Viana – PSD
Jorge Manuel Albano da Encarnação Ramos – BE
Tiago Manuel Valdire Lopes – PS
Carlota Dolores Cardoso Andrade – CDU
Vitor Manuel Gonçalves dos Santos – PS
PRESIDENTES DE JUNTA E UNIÃO DE FREGUESIA
(também com assento, por inerência, na AM)
Joaquim João Lopes Paulo – União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro – PS
Joaquim Dimas Neto Varela – União de Freguesias de Estombar e Parchal – PS
Luís José Soares Bentes – Junta de Freguesia de Porches – PS
Luís Filipe dos Santos Alberto – Junta de Freguesia de Ferragudo – PS
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