O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) defendeu hoje, 13 de Agosto, a necessidade de «pareceres técnico-científicos prevalecerem sobre a politização da pandemia» e criticou o afastamento do delegado de saúde de Castro Marim, pela não renovação da sua comissão de serviço.
A estrutura sindical solidarizou-se com o médico e com a população de Castro Marim e lamentou que a autoridade de saúde regional do Algarve tenha optado pela não renovação da comissão de serviço do delegado de saúde do concelho algarvio, em Julho, quando a região era das mais atingidas por uma taxa de incidência elevada de Covid-19.
Classificando a não renovação da comissão de serviço do delegado de saúde de Castro Marim como um «eufemismo para a demissão por parte das autoridades», adotada «sem fundamentação», o sindicato criticou ainda a sobrecarga que a decisão trouxe para o trabalho da delegada de saúde do concelho vizinho de Vila Real de Santo António.
«O SIM envia hoje um ofício à senhora ministra da Saúde a solicitar os fundamentos, até porque, para além do Dr. Mariano Ayala não ter sido substituído, essa lamentável decisão está a sobrecarregar a já muito ocupada Delegada de Saúde de Vila Real de Santo António, prejudicando a sua população e a população da jurisdição da Unidade de Saúde Pública do ACeS Sotavento [Agrupamento de Centros de Saúde do Sotavento]», referiu o sindicato, numa nota de imprensa.
A opção tem uma «gravidade ainda maior» porque o Algarve tem sido uma das regiões do país mais afetadas pelo novo coronavírus, considerou o SIM, defendendo que os «pareceres técnico-científicos devem prevalecer sobre a politização da pandemia», advertindo que «o controlo político de entidades técnicas» deram no passado «péssimos resultados».
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, afirmou que «este processo é preocupante, porque na prática configura um eventual delito de opinião».
«Uma opinião técnica, que se veio a verificar no presente avisada, não foi respeitada e foi altamente desaconselhada. Por isso, o SIM faz um apelo para que todas as autoridades de saúde do país continuem a pensar e não sejam meras correias de transmissão do poder político», apelou o dirigente sindical.
O SIM solidarizou-se também com as «instituições e organizações de Castro Marim que manifestaram o seu apoio» à continuidade do médico no cargo e lamentou as atitudes «muito pouco éticas e opacas do senhor delegado de Saúde Coordenador, que o próprio denunciou na justiça, da diretora executiva do ACeS e da delegada de Saúde Regional».
A mesma fonte frisou que, segundo o quadro legal vigente, «os delegados de saúde são designados em comissão por um período de três anos» e «podem ser renovadas, mediante proposta da ARS [Administração Regional de Saúde] e pareceres favoráveis dos respetivos delegado de saúde coordenador e delegado de saúde regional».
O SIM lembra que essa autoridade regional, que terá dado o parecer desfavorável, é a mesma que em sede de reunião com os delegados de saúde do Algarve (a 12/02/2020) explicou que, «embora o novo coronavírus não constituísse uma ameaça importante para a Saúde Pública – porque a China está longe -, deviam os delegados de saúde evitar pensar e cingir-se a aplicar as normas», criticou.
O sindicato congratulou-se por «muitos delegados de saúde» não terem cumprido essas recomendações e terem continuado «a pensar e a trabalhar, não desvalorizando a gravidade do vírus», e exige que a situação «seja reposta ou que seja devidamente fundamentada a demissão da autoridade de saúde Castro Marim».
«O exercício das funções de Autoridade de Saúde não pode ser um braço armado do poder político, uma vez que aquela entidade exerce o poder discricionário do Estado em defesa da Saúde Pública. Os mecanismos da exoneração, recondução e designação devem ser transparentes, fundamentados e passíveis de impugnação», argumentou o Sindicato.
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