Concessão de transportes e a não transferência de competências vão à AM de Portimão

Esta será a 2ª Sessão Ordinária de 2021 da Assembleia Municipal de Portimão

A concessão do serviço municipal de transportes e uma proposta para não assumir a transferência de competências na área da Ação Social são dois dos muitos assuntos que serão levados á votação e discussão na 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Portimão, que se realizará por videocpnferência, no dia 7 de Maio, uma sexta-feira, às 20h00.

A sessão começa com o habitual período de intervenção dos cidadãos. Os munícipes interessados em participar, devem colocar as suas questões antecipadamente através do email amp@cm-portimao.pt até às 17h00 de dia 7 de Maio.

Antes da Ordem do Dia haverá a “Apreciação da informação escrita pela presidente da Câmara Municipal de Portimão”.

Segue-se o período da Ordem do Dia, que tem sete pontos.

O primeiro (A) é a discussão e votação da proposta de contarto de concessão “Serviço de transporte rodoviário de passageiros no Município de Portimão”.

Também vai estar em cima da mesa (ponto B) a «proposta de não assumir, no ano de 2021, a transferência de competências para o município de Portimão, no domínio da Ação Social».

Por outro lado, será discutida e vota a desafetação de uma parcela de terreno pertencente à Câmara, «para posterior negócio jurídico a favor do Instituto do Emprego e Formação Profisional» (ponto C), bem como a atribuição de um valor anual de cerca de 70 mil euros à Universidade do Algarve, durante os próximos 5 anos (D).

A composição do júri de recrutamento de sete chefes de divisão (ponto E) e a eleição de representantes das freguesias do município, para, por um lado, integrar o Conselho Municipal de Saúde (F) e, por outro, o conselho consultivo da Equipa para a Igualdade na Vida Local de Portimão (G) são os outros temas que estarão em foco.

A sessão será gravada e esta gravação publicada no site do Município.

O edital da 1ª Sessão Ordinária de 2021 da AM de Portimão pode ser descarregado clicando aqui.

 



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