As candidaturas aos programas de apoio à reabilitação urbana de Alcantarilha e de São Bartolomeu de Messines encontram-se abertas até ao dia 30 de Junho.
São vários os programas disponíveis para candidatura, como o Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE) e o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) para as áreas de reabilitação urbana de Alcantarilha e de São Bartolomeu de Messines.
O programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas «visa contribuir para a melhoria das condições de funcionalidade do edificado localizado nas áreas de reabilitação urbana em apreço e, assim, revitalizar social e economicamente estas áreas de reabilitação», diz a Câmara Municipal de Silves.
Quanto ao programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB), visa «contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado nas referidas áreas de reabilitação urbana e, assim, reforçar a atratividade destas áreas de reabilitação», salienta a nota de imprensa do município.
Em ambos os programas, o máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento.
As operações urbanísticas de reabilitação urbana localizadas em áreas de reabilitação urbana «podem beneficiar dos seguintes benefícios fiscais: dedução à coleta em sede de IRS, tributação das mais-valias à taxa de 5%, tributação dos rendimentos das rendas à taxa de 5%, IVA a 6% na aquisição de material de mão-de-obra para as empreitadas de reabilitação, isenção da taxa municipal de urbanização».
A estes juntam-se a «isenção de IMI, isenção do IMT na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação urbana, isenção do IMT na primeira transmissão onerosa subsequente à intervenção de reabilitação urbana e isenção da taxa de ocupação do espaço público por motivo da execução da operação de reabilitação urbana», refere ainda o município.
Os documentos para o processo de candidatura estão disponíveis no portal do Município de Silves, devendo as candidaturas ser formalizadas para o endereço de correio eletrónico [email protected].
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