Posso participar na vida autárquica durante o confinamento? Depende do concelho onde vive

Há bons exemplos de abertura à participação cívica no Algarve

A Covid-19 chegou à Europa há um ano, trouxe alterações em várias áreas da sociedade e a política local não é exceção. Mas o que mudou? Até que ponto posso continuar a participar na vida autárquica enquanto cidadão? Posso ir às reuniões de Câmara ou à Assembleia Municipal do meu concelho? Em alguns casos sim, noutros não, e há ainda concelhos que permitem a participação remota.

O Sul Informação visitou os 16 sites das Câmaras Municipais do Algarve – e das duas únicas assembleias municipais com site na Internet (Lagoa e Lagos) – e encontrou bons exemplos facilitadores da participação cívica durante o confinamento, mas também se deparou com falta de informação noutros municípios.

Em Aljezur, consultando a última convocatória para a Assembleia Municipal, que se realizou na passada sexta-feira, a reunião foi presencial, e sem a presença de público, «por questões de segurança e saúde pública». No entanto, na última sessão de 2020, em Dezembro, ainda foi possível assistir à reunião, havendo um limite de 5 lugares.

No que diz respeito a reuniões de Câmara, não há qualquer referência à possível participação de público, mas as atas são publicadas no site.

No concelho vizinho de Vila do Bispo, as reuniões de Câmara continuam a ser presenciais e no site lê-se que «todas as reuniões de Câmara são públicas». Não há referência à proibição ou limitação de público.

Já no que diz respeito à Assembleia Municipal, na convocatória para a reunião de 25 de Novembro, o edital especificava a proibição de público, sendo que as questões podiam ser remetidas para o e-mail [email protected]. No entanto, no edital para a primeira reunião de 2021, na passada quarta-feira, 24 de Fevereiro, não foi mencionada qualquer proibição da presença público.

Em Monchique, as reuniões de Câmara têm-se realizado por videoconferência, sem público. Ainda assim, podem ser enviadas antecipadamente perguntas para o mail [email protected].

Também as reuniões da Assembleia Municipal se realizam por videoconferência, transmitida em direto no Youtube. As questões do público devem ser enviadas previamente para [email protected].

Voltando ao litoral, em Lagos, no site da Câmara Municipal, não há qualquer referência à presença de público nas reuniões de Câmara, ou à colocação de perguntas. Tendo em conta as atas, as reuniões continuam a realizar-se presencialmente.

A Assembleia Municipal de Lagos, uma das duas que tem site próprio na internet, continua a realizar as suas sessões presencialmente, mas sem público. Ainda assim, os trabalhos são transmitidos no Youtube e no Facebook da Assembleia Municipal. O público pode enviar questões, previamente, para [email protected].

Em Portimão, as reuniões de Câmara são feitas por videoconferência e, no site, não é possível encontrar informação sobre como participar.

Também as reuniões da Assembleia Municipal são feitas remotamente. As questões do público são permitidas e devem ser enviadas previamente para [email protected]. A gravação áudio do período de intervenção dos cidadãos é disponibilizada depois no site da Câmara.

No entanto, no concelho portimonense, este até é um tema em cima da mesa, e o PSD levou, na passada sexta-feira, uma moção a votação na Assembleia Municipal, para que as sessões passem a ter transmissão em direto.

Em Lagoa, segundo as ordens de trabalho das reuniões de Câmara, disponíveis no site do Município, estas continuam a realizar-se presencialmente e não há qualquer referência a limitações à presença de público.

A Assembleia Municipal de Lagoa tem um portal próprio na internet e realiza as suas sessões por videoconferência, sendo as reuniões transmitidas no Youtube. Os munícipes interessados em participar podem fazer a sua inscrição prévia através do e-mail [email protected].

Em Silves, no site da Câmara Municipal, quando foi consultado pelo Sul Informação, os editais e as atas não estavam acessíveis. No entanto, na secção destinada à calendarização das reuniões, não há qualquer referência à limitação de público: «as reuniões de Câmara realizam-se quinzenalmente, às segundas-feiras, pelas 9h30, no gabinete das reuniões do Executivo nos Paços do Concelho. A primeira reunião do mês é pública».

Já as reuniões da Assembleia Municipais realizam-se presencialmente na Fissul – onde têm um limite de 30 pessoas na sala – e simultaneamente por videoconferência. As sessões têm transmissão na página de Facebook do Município de Silves. Caso o público tenha questões, deve enviá-las previamente, por mail, para [email protected].

Em Albufeira, as reuniões de Câmara continuam a ser presenciais. No caso das reuniões públicas, os munícipes interessados em participar devem preencher um formulário que é disponibilizado juntamente com a ordem do dia.

Por seu lado, as sessões da Assembleia Municipal de Albufeira realizam-se sem público e são transmitidas no YouTube. O público poderá enviar questões previamente para o e-mail [email protected], que serão respondidas na reunião.

No vizinho concelho de Loulé, com a pandemia, as reuniões de Câmara passaram a ser por videoconferência e são privadas. As sessões da Assembleia Municipal do maior concelho do Algarve, atualmente, realizam-se por videoconferência, e são transmitidas no Youtube. A inscrição para participação do público pode ser feita antecipadamente para [email protected].

Na capital algarvia, em Faro, as reuniões de Câmara também passaram a ser feitas por videoconferência e não há indicações nas ordens do dia sobre a possível participação nas reuniões públicas.

No entanto, a Assembleia Municipal continua a ser presencial, no Teatro das Figuras, mas transmitida no YouTube, em direto. A presença do público é permitida, mas requer inscrição prévia através do telefone 289870866 ou do e-mail [email protected].

Em Olhão, no que diz respeito às reuniões de Câmara, não há informação específica sobre quaisquer restrições. Também não há uma área dedicada às convocatórias das reuniões de executivo e a área dedica às atas não é atualizada desde 2019. De acordo com o regulamento geral, as reuniões realizam-se às quartas-feiras, às 9h30, nos Paços do Concelho.

Já a Assembleia Municipal realiza-se por videoconferência, sem público e sem ser mencionada possibilidade de participação. Nos editais, é adiantado que a «gravação áudio/vídeo integral» da sessão é disponibilizada no site do Município, mas a última gravação disponível é de Junho de 2020.

Em São Brás de Alportel, as reuniões de Câmara realizam-se por videoconferência, sem a presença de público. Ainda assim, podem ser previamente enviadas questões ao executivo através do e-mail [email protected].

Também é através de correio eletrónico ([email protected]) que podem ser enviadas questões para ser discutidas na Assembleia Municipal, que passou a realizar-se por videoconferência este ano – em Dezembro houve reunião presencial, com lugares limitados.

Tavira é um dos concelhos com maior abertura à participação de munícipes nas reuniões de Câmara, que se realizam por videoconferência na plataforma Zoom e são depois disponibilizadas no site do Município. Os interessados em colocar questões podem inscrever-se antecipadamente e recebem, no dia da reunião, a credencial de acesso.

A Assembleia Municipal de Tavira também é por videoconferência e transmitida no Facebook do Município. A participação dos cidadãos está aberta através do envio de questões, antecipadamente, para [email protected].

Castro Marim foi pioneiro na gravação das reuniões de Câmara no Algarve, muito antes da pandemia. As reuniões, agora por videoconferência, são gravadas e colocadas posteriormente no YouTube. No entanto, nas convocatórias não há qualquer referência à participação de público.

As reuniões da Assembleia Municipal continuam a realizar-se presencialmente, no Auditório da Biblioteca Municipal, mas sem a participação de público. Segundo a convocatória para a reunião de 27 de Fevereiro, os munícipes podem enviar perguntas previamente para [email protected]. A gravação da sessão é depois disponibilizada também no Youtube.

Em Alcoutim, as reuniões de Câmara passaram a realizar-se por videoconferência, sendo que o público pode participar, fazendo uma pré-inscrição para o mail [email protected].

Já a Assembleia Municipal continua a realizar-se no Espaço Guadiana, sem que, nos editais, exista qualquer alusão à participação de público.

Terminando a “viagem” em Vila Real de Santo António, as reuniões de Câmara continuam a ser presenciais e, no site, não se encontra informação sobre a possível participação de público. Ainda assim, na página do município, é publicada gravação da reunião em podcast.

Já as reuniões da Assembleia Municipal continuam a ser presenciais, no Centro Cultural António Aleixo, e não têm referência à participação, ou não, de público. Ainda assim, tal como acontece com as reuniões de Câmara, as gravações também são disponibilizadas no site do Município.

 

 

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