O reforço dos apoios sociais, a redução da carga fiscal e estímulos à atividade empresarial são três dos pilares do Orçamento Municipal de Faro para 2021, aprovado na segunda-feira, dia 30 de Novembro, na Assembleia Municipal farense e que terá o valor de 51,1 milhões de euros, «um dos mais elevados de sempre».
A proposta de orçamento não mereceu qualquer voto contra, com os partidos da coligação pela qual Rogério Bacalhau foi eleito presidente da Câmara (PSD, CDS, MPT e PPM) a votar a favor e as restantes forças políticas representadas neste órgão (PS, CDU, BE e PAN) a abster-se.
A Câmara de Faro salienta o elevado valor do orçamento, «que, mesmo num cenário de contração da receita, cresce consideravelmente em termos de investimento – mais 4.867.410 euros que o anterior».
«Trata-se de um documento especial, num ano atípico e cujas traves mestras passam pelo reforço dos programas de apoio e coesão social, redução da carga fiscal às famílias e empresas e estímulo do investimento», resumiu a autarquia.
Um dos principais vetores do Orçamento Municipal para 2021 é o reforço da capacidade de resposta à Covid-19, desígnio para o qual serão afetados cerca de 565 mil euros.
Esta verba destina-se «à atribuição de apoios, à aquisição de bens e serviços relacionados com as necessidades resultantes da pandemia e ao incentivo à economia local, que se encontra já sob intensa pressão».
Esta é uma dotação provisória e a Câmara prespetiva que «esta verba venha a ser robustecida na revisão ao orçamento para incorporação do saldo da gerência, que se prevê que aconteça na Primavera de 2021».
Ainda no que toca a apoios, será disponibilizado «um valor recorde de aproximadamente 400 mil euros para apoio ao arrendamento das famílias carenciadas e para apoio a obras nas primeiras habitações».
Também será desagravada a carga fiscal.
«São menos 1,5 milhões de euros a ser pagos pelas famílias e pequenos negócios de Faro, por via da redução do IMI de 0,38% para 0,35% e da isenção de derrama para todas as empresas com faturação não superior a 150 mil euros. É em momentos de crise que se deve baixar impostos, procurando ir ao encontro das necessidades das famílias e, ao mesmo tempo, favorecer a atividade empresarial», segundo a Câmara de Faro.
Mesmo com menos receita, a autarquia terá dinheiro para «a concretização de investimento em obras estruturantes para o desenvolvimento harmonioso do concelho – e que resultam do empréstimo contraído em 2019, no montante de 4,8 milhões de euros».
«Assim, 2021 será o ano em que os farenses começarão a ver a materialização do Centro de Recolha Oficial de Animais, da Mata do Liceu, Alameda João de Deus e o Centro Cultural e Recreativo de Bordeira, sem esquecer a continuação da Avenida 25 de Abril. Apesar da incerteza e do clima de contração, o Município dá um sinal contracíclico, procurando apostar na qualificação do território e atrair investimento privado», ilustra a autarquia farense.
Também nop próximo ano deverão avançar as empreitadas «de remoção do amianto dos edifícios escolares cuja gestão reverteu para o município no âmbito da transferência de competências, no valor de 970.000 euros (financiamento da tutela); da requalificação da Rua Bento de Jesus Caraça e rotunda adjacente, em Montenegro (600.000 euros); da requalificação do Largo Pé da Cruz (337.980 euros) e, ainda, da elaboração do Eixo Central da Baixa, para cujo projeto estão alocados neste exercício 167.250 euros».
A Câmara lembrou que em 2021, o município terá, obrigatoriamente, de assumir novas competências, «nomeadamente na área da saúde e polícia municipal, modernizando e dando maior operacionalidade à gestão de sectores tão carenciados no Concelho como estes».
Na apresentação das linhas gerais do orçamento, Rogério Bacalhau sublinhou que o seu valor «tem a particular relevância de crescer num quadro desfavorável de receitas municipais. E isto terá continuidade no momento da incorporação do saldo de gerência, que este ano acontecerá muito mais cedo do que anteriormente, e que permitirá ao Município lançar um conjunto de investimentos bastante ambiciosos com a perspectiva de os conseguir concluir até final do ano».
«É preciso ultrapassar a crise da pandemia Covid-19 e manter o rumo de crescimento de Faro, que cada vez mais é visto como um concelho vibrante, com gente de todas as idades, com comércio, com oferta de entretenimento, de desporto e de cultura para todos», defende Rogério Bacalhau.
Rogério Bacalhau assegura que a sua equipa «trabalhará para isso, sem deixar de lado as freguesias e mantendo o compromisso fundamental que agora se renova: o de estar ao lado das famílias, custe o que custar».
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