O programa operacional Mar 2020 já pagou mais de cinco milhões de euros em compensações, nomeadamente, pela cessação temporária das atividades da pesca, face à pandemia de Covid-19, foi hoje anunciado.
«Já foram pagos aos beneficiários finais 5,17 milhões de euros», lê-se numa nota publicada no site do programa.
Estes pedidos de apoio tiveram início em Maio e terminaram na passada terça-feira com 901 candidaturas do Continente e dos Açores.
O processo de decisão está em curso, mas já foram aprovadas 522 candidaturas, «que envolvem mais de 1.500 tripulantes», com um apoio público de 6,2 milhões de euros.
Os períodos, durante o período de paragem da embarcação, equivalem ao salário mínimo nacional para os pescadores e, no caso do armadores, correspondem a 80% do rendimento da atividade da pesca no ano civil anterior.
O programa operacional Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.
Este programa tem uma dotação global de 508 milhões de euros, dos quais 116 milhões de euros correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.
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