São Brás de Alportel é único concelho algarvio onde haverá confinamento parcial a partir de dia 4

Conselho de Ministros extraordinário durou mais de oito horas

O Governo vai fixar um critério geral de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias para submeter concelhos a medidas especiais, nomeadamente o confinamento parcial, tal como aconteceu em Julho para as freguesias da área de Lisboa, acaba de anunciar o primeiro-ministro.

No Algarve, neste momento, segundo o chefe de Governo, o único município nessa situação é o de São Brás de Alportel. No total do país, a media abrange 121 concelhos considerados de maior risco e 70% da população residente.

As medidas especiais entram em vigor no próximo dia 4 de Novembro, “dando assim tempo para que todos se organizem e se preparem”, disse António Costa.  Haverá uma “reavaliação quinzenal” da lista de concelhos abrangidos e das medidas.

O primeiro-ministro adiantou que já solicitou uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir esta medidas e ponderar a declaração do estado de emergência aplicável a estes 121 concelhos ou a outros que no futuro venham a cumprir o critério de ter mais de 240 casos de Covid-19 por 100 mil habitantes.

O anúncio de António Costa foi feito no final do Conselho de Ministros extraordinário, no Palácio Nacional da Ajuda, que durou cerca de oito horas e que se destinou a tomar novas medidas para conter a pandemia da covid-19.

As medidas para os 121 concelhos já abrangidos são: dever cívico de recolhimento domiciliário, desfasamento obrigatório de horários de trabalho, encerramento de estabelecimentos comerciais às 22h00, restaurantes com mesas com o máximo de 6 pessoas e encerramento às 21h30, eventos e celebrações, salvo no mesmo agregado familiar, com um máximo de 5 pessoas, proibição de feiras e mercados de levante e ainda teletrabalho obrigatório, salvo por impedimento do trabalhador.

O primeiro-ministro salientou que é “fundamental reforçar medidas de combate” à pandemia e garantiu que Governo adotará medidas “de máxima eficácia, mas com mínima perturbação possível” na vida de cada um e na economia.

“Temos um papel imprescindível no apoio às profissionais de saúde”, disse Costa pedindo aos portugueses “que deem o seu melhor para evitar ser mais um doente”. Admitiu que muitas pessoas estejam já cansadas das medidas restritivas mas avisou: “Não temos direito a dizermos que estamos cansados mas ajudar” os profissionais de saúde.

Na sua comunicação, António Costa começou por recordar o pico da pandemia, em Março, quando foi preciso aplicar diversas medidas, como a cerca sanitária em Ovar e o fecho de escolas. “No início de Março, tivemos uma primeira fase de crescimento da pandemia que só foi possível controlar com o empenho de todos”, disse.

As medidas permitiram que, “depois de um pico em Março, tenhamos tido quebra [do número de casos] muito acentuada que permitiu sair da fase inicial e entrar na fase de desconfinamento progressivo”.

Mostrando gráficos, o primeiro-ministro referiu que o comércio foi dos setores mais afetados pelo confinamento, assim como as exportações. Ambos os setores têm vindo a recuperar nos últimos meses. “O desconfinamento permitiu a evolução da economia”.

Mas, após o Verão, iniciou-se uma nova subida nos casos: “esta subida, se nada acontecer, vai significar uma pressão insustentável do serviço de saúde e um agravamento da situação da saúde pública”, acrescentou.

Por isso, neste momento, “o grande desafio que temos pela frente é simultaneamente conter a pandemia sem pagar de novo o brutal custo social, económico e pessoal” do confinamento, como aconteceu em Março.

António Costa falou ainda sobre a capacidade de testagem, que tem vindo a aumentar, de tal forma que a capacidade média de testagem média diária é agora de mais de 24 mil testes. A 20 de Outubro “registou-se um recorde diário de 32.717 testes”. Também a Linha SNS24 foi reforçada.

O primeiro ministro anunciou que, no dia 9 de Novembro, vai avançar a testagem rápida, em parceria com a Cruz Vermelha, com os testes a estarem prontos mais rapidamente e “com muito menor custo”, de modo a despistar casos de dúvida.

É que, em Outubro, se passou de uma média de 4,1% casos positivos para 8%. “Isto significa que há mais pessoas infetadas” e que a “pandemia está a crescer de uma forma significativa”, salientou o chefe de Governo.

Quanto à aplicação Stay Away Covid, o primeiro-ministro revelou que já foram feitos mais de dois milhões de descarregamentos da app (2.451.851) e explicou as suas vantagens: o uso da aplicação “liberta pessoas que estão a fazer trabalho” de rastreamento. “Precisamos de libertar os recursos humanos do SNS para se concentrarem no que é essencial”, sublinhou, apelando à utilização da aplicação.

“Com a expansão da pandemia o número de internados tem vindo a aumentar”, admitiu António Costa, mas isso começa a ser uma grande pressão sobre o SNS. Nos hospitais, ainda há 361 camas disponíveis para receber mais doentes Covid e esse número pode crescer. “Mas esse crescimento será feito à custa de camas disponíveis para outro tipo de patologias”, avisou.

Em Portugal, 96,6% das pessoas com Covid-19 estão a recuperar em casa, enquanto na última semana, se registou uma média de 73 internamentos por dia. A Holanda, recordou, está a transferir doentes para outros países por falta de capacidade para os tratar, o que é um sério aviso para o SNS português.

António Costa anunciou, em consequência, medidas de reforço do SNS, como a reativação de espaços de retaguarda e a “contratação de enfermeiros reformados para reforçar equipas de rastreamento de contactos”.

Haverá também um reforço de 202 camas em Cuidados Intensivos – 52 já disponíveis, 50 até 31 de dezembro e 100 no primeiro trimestre de 2021.

Anunciou um esforço acrescido de contratação de mais médicos e de mais enfermeiros intensivistas, porque “não basta ter mais ventiladores e mais camas, é preciso ter mais recursos humanos”.

Para racionalizar os meios disponíveis, o primeiro-ministro anunciou que a Linha Saúde 24 vai passar a poder emitir diretamente as declarações de isolamento profilático, para poupar trabalho aos médicos de família e às autoridades de saúde.

“Não podemos transformar este problema de saúde em problema de polícia. Não é a multiplicação de regras que vai resolver este problema. O que resolve este problema é o comportamento e a responsabilidade individual de cada um de nós”, disse António Costa.

 

Lista dos 121 concelhos abrangidos pelas novas medidas:

Alcácer do Sal,
Alcochete,
Alenquer,
Alfândega da Fé,
Alijó,
Almada,
Amadora,
Amarante,
Amares,
Arouca,
Arruda dos Vinhos,
Aveiro,
Azambuja,
Baião,
Barcelos,
Barreiro,
Batalha,
Beja,
Belmonte,
Benavente,
Borba,
Braga,
Bragança,
Cabeceiras de Basto,
Cadaval,
Caminha,
Cartaxo,
Cascais,
Castelo Branco,
Castelo de Paiva,
Celorico de Basto,
Chamusca,
Chaves,
Cinfães,
Constância,
Covilhã,
Espinho,
Esposende,
Estremoz,
Fafe,
Figueira da Foz,
Fornos de Algodres,
Fundão,
Gondomar,
Guarda,
Guimarães,
Idanha-a-Nova,
Lisboa,
Loures,
Macedo de Cavaleiros,
Mafra,
Maia,
Marco de Canaveses,
Matosinhos,
Mesão Frio,
Mogadouro,
Moimenta da Beira,
Moita,
Mondim de Basto,
Montijo,
Murça,
Odivelas,
Oeiras,
Oliveira de Azeméis,
Oliveira de Frades,
Ovar,
Palmela,
Paredes de Coura,
Paredes,
Penacova,
Penafiel,
Peso da Régua,
Pinhel,
Ponte de Lima,
Porto,
Póvoa de Varzim,
Póvoa do Lanhoso,
Redondo,
Ribeira da Pena,
Rio Maior,
Sabrosa,
Santa Comba Dão,
Santa Maria da Feira,
Santa Marta de Penaguião,
Santarém,
Santo Tirso,
São Brás de Alportel,
São João da Madeira,
São João da Pesqueira,
Sardoal,
Seixal,
Sesimbra,
Setúbal,
Sever do Vouga,
Sines,
Sintra,
Sobral de Monte Agraço,
Tabuaço,
Tondela,
Trancoso,
Trofa,
Vale da Cambra,
Valença,
Valongo,
Viana do Alentejo,
Viana do Castelo,
Vila do Conde,
Vila Flor,
Vila Franca de Xira,
Vila Nova de Cerveira,
Vila Nova de Famalicão,
Vila Nova de Gaia,
Vila Pouca de Aguiar,
Vila Real,
Vila Velha de Ródão,
Vila Verde,
Vila Viçosa,
Vizela.

 

 

 

 

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