«Um logro que é preciso denunciar». É assim que o PCP/Algarve se refere às eleições para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que, na região algarvia, elegeram esta terça-feira, 13 de Outubro, José Apolinário como presidente.
Esta foi a primeira vez que os presidentes das cinco CCDR do país (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) foram eleitos através de um sufrágio que juntou os presidentes de Câmara, de Juntas de Freguesias e membros das Assembleias Municipais e de Freguesia.
Ainda assim, o PCP, a cujos eleitos pediu para votar em branco, defende que este processo de «”democratização” é uma peça mais no processo dilatório para manter o incumprimento do que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à criação de Regiões Administrativas».
Este é, defendem os comunistas, mais um «episódio baseado na mesma mistificação de conceitos, apresentando a desconcentração como sinónimo de descentralização, iludindo a natureza distinta entre ambas e procurando encontrar em soluções desconcentradas um fator de redução da exigência de uma efetiva descentralização».
«As CCDR não são – nem podem ser – uma autarquia porquanto constituem meras estruturas da Administração Central. Só por má-fé se pode pretender fazer crer que a “eleição” da sua direção lhe alteraria a natureza e lhe conferiria legitimidade democrática», defende o PCP.
É que, argumentam, os presidentes eleitos para as cinco CCDR (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) «responderão não perante quem os elegeu mas, sim, ao Governo que tutela e comanda essa estrutura da Administração Central».
Os comunistas também aludem à união entre PS e PSD, partidos que negociaram os candidatos para cada CCDR, defendendo que este é mais um «episódio que visa impedir uma efetiva descentralização e a criação das regiões administrativas como fator de desenvolvimento regional, coesão territorial e racionalização da Administração Pública».
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