«Para a generalidade dos portugueses, o Algarve é um local de veraneio onde aparentemente só há boas casas e bons hotéis. Mas depois há outro Algarve, onde vivem mesmo os algarvios e esse não é o das habitações de luxo». É a pensar nesses que a Câmara de Loulé e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram, esta sexta-feira, 23 de Outubro, um protocolo que permitirá financiar 320 novos fogos no concelho, num investimento total de 44 milhões de euros.
A cerimónia contou com a presença do primeiro-ministro de quem são as palavras acima citadas. António Costa reconheceu que o Algarve «é uma das regiões onde as políticas públicas de habitação são absolutamente centrais».
«É muito importante responder às carências de habitação para aqueles que cá vivem e para aqueles que é necessário atrair para cá virem morar. As dificuldades de acesso à habitação são o outro lado da moeda do sucesso do Algarve enquanto destino turístico», considerou o governante.
Este acordo, assinado entre a autarquia e o IHRU, permitirá, então, financiar 320 novos fogos no concelho de Loulé nos próximos seis anos.
O investimento total rondará os 44 milhões de euros, com uma comparticipação não reembolsável do IHRU de 15 milhões de euros. O restante financiamento será realizado através da contração de um empréstimo bancário bonificado, por parte do IHRU, na ordem dos 25,5 milhões de euros, e de verbas do próprio Município que totalizam perto de 3 milhões de euros.
As soluções habitacionais, no âmbito deste protocolo, passam por novas construções, reabilitação de frações ou prédios, aquisição de frações ou de prédios degradados e posterior reabilitação ou aquisição de terrenos e construção de um empreendimento habitacional em regime de habitação a custos controlados.
Este programa “1º Direito” é uma iniciativa de apoio público ao acesso à habitação, enquadrado na nova geração de políticas promovidas pelo Governo e Loulé foi mesmo um dos primeiros municípios a firmar esta parceria.
Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, não escondeu a emoção por este momento.
«Em sete anos que estou como presidente da Câmara nenhum momento me realizou tanto como este que hoje estamos aqui a viver», reconheceu.
«Quando falamos de habitação, todos sabemos que estamos a falar de um direito consagrado na nossa constituição e de um bem indispensável a que muitos portugueses ainda não puderam aceder. A nova geração de políticas de habitação, do Governo, é um programa ambicioso e que chegou no momento certo para finalmente completar a construção de um estado social sem o qual a democracia, a prazo, poderá colapsar», disse o autarca.
De resto, Loulé já tem delineada uma Estratégia Local de Habitação que quer apoiar, até 2030, 1400 agregados familiares. Foi feito um levantamento das carências habitacionais e há passos dados.
Na cidade de Loulé, por exemplo, foram comprados 8 lotes, por 1,5 milhões de euros, para 128 fogos, além da reabilitação em andamento do Bairro Frederico Ulrich; em Almancil, serão construídos 21 fogos, em edifícios do município, e em Salir a ideia é construir 17 moradias unifamiliares.
A isto juntam-se prospeções que decorrem em Alte, Quarteira, Boliqueime, Querença, Tôr e Benafim. O objetivo é que, «daqui a um ano, se tudo correr bem, sejam realojadas as primeiras famílias», adiantou Vítor Aleixo.
Loulé foi um dos primeiros municípios do país a firmar este acordo, no âmbito do programa “Primeiro Direito”, e Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, realçou «o exemplo» deste município algarvio.
«O Algarve é uma das regiões mais afetadas no acesso à habitação. Quem vive cá, sabe das dificuldades. Loulé é mesmo um dos concelhos do país com maior dificuldade, com o preço que a habitação atingiu e isso só torna mais premente a necessidade da resposta pública a um problema que o país, em democracia, nem sempre soube responder», disse o governante.
Até porque, considerou, por sua vez, António Costa, o «direito à habitação é a condição essencial para todos os outros porque é no lar que as pessoas constroem a sua base de vida».
O grande objetivo, a nível nacional, é celebrar «os 50 anos do 25 de Abril, tendo assegurado às 26 famílias eu ainda não têm uma habitação condigna, uma», concluiu o primeiro-ministro.
Fotos: Pedro Lemos | Sul Informação
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