A Câmara de Portimão vai investir 1,5 milhões de euros em 15 lotes de terreno em Vale Lagar, para a construção de 189 casas de habitação social, a ser disponibilizados a custos controlados.
A proposta de aquisição dos terrenos foi aprovada na Assembleia Municipal de segunda-feira.
O projeto já está aprovado, «fazendo esta compra parte de uma estratégia que se prolongará até 2030», a Estratégia Local de Habitação 2020-2030, que também foi aprovada na segunda-feira.
O plano da autarquia assenta em três eixos, «cujos objetivos passam por tornar o mercado mais acessível, responder às situações mais graves identificadas nesta área e reabilitar e requalificar o parque social municipal».
A Câmara de Portimão também preconiza medidas «para tornar o mercado mais acessível», que visam «facilitar, em termos administrativos e tributários, a construção de habitações para uso não turístico».
«Também vão ser assegurados benefícios tributários aos proprietários que ofereçam arrendamentos para os segmentos baixo e médio, passando o município de Portimão a ficar enquadrado nos requisitos legais do Programa Nacional de Arrendamento Acessível», acrescentou a autarquia portimonense.
A ideia é «responder à previsível necessidade no mercado de cerca de 5000 novos alojamentos para os segmentos médio e baixo até 2030, ao mesmo tempo que será monitorizado o alojamento local, assegurando o respetivo cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o IMI, fundamentais para as finanças municipais».
Ao mesmo tempo, a Câmara de Portimão quer fazer face às carências habitacionais graves. Segundo um diagnóstico recente, há 567 agregados familiares «em grave carência imediata» e cerca de 300 famílias «com carências habitacionais graves previsíveis a médio prazo».
«Para responder a essa necessidade de alojamento, a grande aposta neste eixo é a aquisição do loteamento em Vale Lagar», resumiu.
Paralelamente, «está prevista a construção de lotes camarários na Rua Alho Serra, localizada na Coca Maravilhas, na Aldeia Nova da Boavista e na CHE Figueirense, bem como a criação do empreendimento social de Cabeço de Mocho, ao mesmo tempo que serão completados os empreendimentos sociais dos bairros das Cardosas e da Coca Maravilhas».
No campo da reabilitação e requalificação do parque social municipal, a autarquia pondera «a externalização do processamento contencioso dos incumprimentos de contratos de arrendamento, de modo a assegurar uma resposta expedita e eficaz, ao mesmo tempo que passa a ser determinada a atualização anual das rendas de acordo com o rendimento declarado em sede tributária pelos arrendatários».
«Por outro lado, serão construídos realojamentos volantes, para responder às necessidades de reabilitação e requalificação dos bairros sociais, estando estimadas em 66 fogos volantes as necessidades de realojamento provisório suscitadas por esta estratégia», disse, ainda, a Câmara.
Das medidas fazem igualmente parte «a construção de edifício de realojamento provisório no bairro do Pontal e de uma residência semi-independente, para apoio aos sem-abrigo e às vítimas de violência doméstica».
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