A linha de apoio social a trabalhadores da Cultura vai dispor de 34,3 milhões de euros, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado publicado este sábado, 6 de Junho, em Diário da República.
A linha de apoio prevê um universo de 18 mil potenciais beneficiários, e diz respeito apenas a «atividades correspondentes às artes do espetáculo e de apoio às artes do espetáculo, bem como aos artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão e aos artistas de circo», delimitando o universo de trabalhadores independentes, «artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes».
O texto do PEES inclui igualmente três milhões de euros de apoio à retoma das «salas independentes», depois do encerramento provocado pelo combate à pandemia, e os 750 mil euros para adaptação de «equipamentos culturais sem fins lucrativos» às medidas de segurança decorrentes da Covid-19.
O valor de 30 milhões de euros de apoio à programação cultural em rede, anunciado em Maio, com base no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), está também no PEES, numa responsabilidade partilhada pelos ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia.
O PEES alarga-se ainda ao estabelecimento do «estatuto do [trabalhador] intermitente», que teve a primeira reunião do grupo de trabalho na sexta-feira, e à concretização de um «estudo sobre o setor artístico em Portugal», anunciado pela ministra da Cultura Graça Fonseca, no final dessa reunião.
A linha de apoio social a trabalhadores da Cultura vai ter a prestação «paga em Julho e Setembro, e o valor total [1316,43 euros] corresponde ao apoio equivalente à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euro), ao qual é descontado o valor de outras prestações sociais que estejam a receber, bem como de remuneração obtida no âmbito das suas atividades ao longo do período de atribuição do apoio».
O acesso a esta verba determina que os trabalhadores tenham atividade aberta desde 2019, não tenham dívidas à Segurança Social e às Finanças (até Fevereiro deste ano), nem outros apoios dos organismos do Ministério da Cultura, nem estejam em ‘lay-off’.
Quanto à linha para equipamentos culturais independentes destina-se a «teatros, cinemas, cineteatros, auditórios culturais», «que não sejam beneficiários dos apoios sustentados do Estado», no setor.
«O seu objetivo é apoiar financeiramente a reabertura e a manutenção em funcionamento destes equipamentos, em todo o país», depois da «acentuada queda de receitas» provocada pelo seu fecho, desde Março, numa retoma que o Governo reconhece «lenta e limitada», perante «as limitações impostas pela Direção-Geral da Saúde».
O Governo destina ainda 750 mil euros, «aos equipamentos culturais sem fins lucrativos (não abrangidos pelo Fundo de Capitalização Empresas)», na adaptação ao «combate à propagação do coronavírus».
Os 30 milhões de euros para a programação cultural em rede já tinham sido anunciados pelo primeiro-ministro, António Costa, em 22 de Maio, depois de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, e tem o objetivo de promover atividades «culturais e turísticas» durante «este Verão».
O financiamento, no âmbito desta linha, pode atingir os 100% e tem por destinatários autarquias e «associações culturais», que apresentem projetos «em parceria», no âmbito de «eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais», ou iniciativas de «divulgação e integração territorial» que incluam programação cultural.
Sobre o “Estatuto do Intermitente”, a definir até ao fim do ano, o diploma remete para o grupo de trabalho entre os ministérios da Cultura, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, com participação de representantes do setor.
Este grupo visa «a análise e a atualização dos regimes legais vigentes», que enquadram os contratos de trabalho e respetivo regime de segurança social dos profissionais de espetáculos, em termos de «condições de trabalho, modalidades de vínculos jurídicos e de contratos de trabalho, regime contributivo, regime da reconversão profissional, acesso aos apoios sociais, regime fiscal?.
O estudo sobre o setor artístico em Portugal e os impactos da crise a curto e médio prazo estão também no PEES, porque «os dados qualitativos e quantitativos existentes em Portugal sobre o setor da cultura são manifestamente insuficientes».
«Não é uma realidade recente», reconhece o Governo, «mas é uma realidade que urge alterar, para compreender melhor o impacto e curto e médio prazo da crise provocada pela Covid-19 e para planear medidas mais estruturantes para o setor».
O PEES vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da Covid-19.
O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 9 de Junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020, relacionada com a Covid-19, que refletirá este programa.
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