O projeto «MyPolis – Cidadania 4.0 Portimão», duas propostas de desafetação de parcelas de terreno, a proposta de adesão à Rede Portuguesa de Municípios com Centro Histórico, a proposta de recrutamento de um tratador de animais e ainda o projeto de regulamento do arquivo municipal de Portimão vão estar em discussão e votação na 4ª Sessão Extraordinária de 2020 da Assembleia Municipal de Portimão, que vai decorrer no dia 6 de Junho, às 21h00, no Auditório do Museu Municipal.
A ordem de trabalhos começa com a intervenção dos cidadãos, como é hábito. Só que, «por razões de segurança e saúde pública, a assistência presencial dos cidadãos» será limitada aos oito lugares disponíveis, avisa João Vieira, presidente da AM de Portimão, no edital.
Segue-se o Período da Ordem do Dia, que terá seis pontos.
O primeiro ponto é a discussão e votação da minuta do protocolo a celebrar entre o Município e a Associação Discurso Paralelo, no âmbito do projeto «MyPolis – Cidadania 4.0 Portimão».
Segue-se a análise da proposta de desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio provado da Câmara, para «posterior negócio jurídico a favor da Santa Casa da Misericórdia da Mexilhoeira Grande», seguida da discussão da desafetação de outra parcela de terreno, sita na urbanização Horta da Raminha, para «posterior negócio jurídico a favor do lote 31».
O quarto ponto da ordem de trabalhos passa pela discussão da proposta de adesão do Município de Portimão à Rede Portuguesa de Municípios com Centro Histórico.
Será depois debatida e votada a proposta de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional, na área de tratador de animais, higiene e limpeza.
Finalmente, a Assembleia Municipal extraordinária de 6 de Julho irá debater e votar o projeto de regulamento do Arquivo Municipal de Portimão.
O edital da 4ª Sessão Extraordinária de 2020 da Assembleia Municipal de Portimão pode ser descarregado clicando aqui.
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