Governo adia transferência para as Câmaras: escolas, centros de saúde e apoio social

Processo de descentralização de competências adiado até 2022

O Governo vai adiar a transferência de competências na Educação, na Saúde e Apoio Social para as autarquias, processo previsto até 2021 e que irá agora estender-se até 2022.

No início do ano, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, queria resolver “o mais rápido possível” as dificuldades na descentralização, depois de várias críticas de autarcas, de forma à transferência de competências se concretizar em Janeiro de 2021.

 

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