O ministro da Economia acaba de anunciar, em conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo das Finanças, medidas para a assegurar a liquidez das empresas que têm as suas receitas em queda devido à pandemia de Covid-19.
As linhas de crédito, no valor total de 3 mil milhões de euros, garantidas pelo Estado serão disponibilizadas pelos bancos e dirigem-se aos setores mais atingidos.
Para a restauração e similares, animação e organização de eventos, haverá 600 milhões de euro, dos quais 270 milhões de euros para micro e PME, para o turismo e agências de viagens serão 200 milhões de euros (75 milhões para micro empresas e PME), para os hotéis, alojamentos turísticos e empreendimentos turísticos haverá 900 milhões de euros (300 milhões para micro e PME), enquanto a indústria extrativa, têxtil, vestuário e madeira terá ao seu dispor uma linha de crédito de 1300 milhões de euros (400 milhões para as micro e PME), anunciou o ministro Siza Vieira.
A linha de 300 milhões de euros já anunciada antes, será revista e flexibilizada nas condições de acesso. Estarão prontos para utilização a partir dos próximos dias.
Por outro lado, os empréstimos terão um período de carência de pagamentos até ao final do ano e serão amortizadas em quatro anos.
O Governo vai também flexibilizar as obrigações administrativas das empresas, como as certificações, para assegurar que as empresas se concentrem no essencial.
No início da conferência de imprensa, o ministro da Finanças Mário Centeno já tinha dito que «o governo está fortemente empenhado em adotar todas as medidas necessárias para combater esta pandemia e fazer face às suas consequências», que «serão fortes, para as famílias e para as empresas».
«Procuramos garantir que os auxílios do governo, assim como as regras da UE, não prejudicam o apoio à nossa economia». A flexibilidade «existe e será totalmente utilizada por todos, numa resposta sem precedentes a nível global», acrescentou Centeno.
Na área fiscal e das contribuições fiscais, haverá uma «flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais no segundo trimestre de 2020».
Assim, recordou o ministro, a 9 de Março o Governo já tinha decidido prorrogar o cumprimento de obrigações fiscais relativas ao IRC. «Neste âmbito, ficou decidido o adiamento do pagamento especial por conta de 31 de Março para 30 de Junho, a prorrogação da entrega do modelo 22 para 31 de Julho deste ano. E a prorrogação do primeiro pagamento por conta e o primeiro pagamento adicional por conta de final de Julho para final de Agosto».
Neste novo pacote de ajudas, o Governo flexibilizou o «pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes».
O ministro das Finanças acrescentou que «esta flexibilização permite que, na data de vencimento da obrigação de pagamento, a mesma possa ser cumprida nas seguintes formas: ou pagamento normal, ou pagamento fracionado em três prestações mensais sem juros ou pagamento em seis prestações com juros apenas aplicáveis às últimas três».
Sobre os pagamentos de IVA e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e de IRC, uma medida aplicada a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de Janeiro de 2019, Centeno anunciou que «não será necessário prestar qualquer garantia».
As outras empresas podem requerer a mesma flexibilidade no segundo trimestre, «caso tenham verificado uma redução do volume de negócios de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores».
As contribuições sociais serão reduzidas a um terço nos meses de Março, Abril e Maio, disse ainda Mário Centeno. «O valor remanescente relativo aos meses de Abril, Maio e Junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020. Isto aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata», enquanto as que têm até 250 postos de trabalho« podem aceder a este mecanismo de redução e fracionamento das contribuições sociais do segundo trimestre, caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%».
O Governo suspende também, por três meses, os processos de execução que estejam em curso ou que venham a ser instaurados.
O ministro das Finanças apresentou estas medidas como «um primeiro passo». «Estamos prontos para tomar medidas adicionais para superar os desafios que temos pela frente, com determinação e responsabilidade de todos os portugueses».
Por seu lado, o ministro da Economia explicou que o principal objetivo destas medidas do Governo é aliviar a tesouraria das empresas quanto aos compromissos fiscais. «Asseguramos que as empresas nos setores mais afetados tenham disponibilidade para garantir compromissos com trabalhadores e preservar a capacidade produtiva». Mas avisou que os empresários têm de saber aproveitar estas medidas e têm de preservar o emprego.
«A hora é de conter a pandemia. A hora é de manter a nossa economia a funcionar, de manter o emprego», disse Mário Centeno.
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