O executivo PS da Câmara Municipal de Portimão considera «injusta, inócua, irresponsável» a proposta hoje apresentada, em reunião de Câmara, pelo vereador José Pedro Caçorino, do CDS/PP, para reduzir taxas e derrama.
A proposta do vereador centrista foi chumbada pelo PS, mas recebeu o voto a favor do vereador do Bloco de Esquerda e contou ainda com a abstenção do representante do PSD.
Segundo comunicado de Caçorino, a sua proposta «visava mitigar» os «efeitos económicos e sociais da pandemia no nosso concelho, demonstrando claramente às famílias e aos empresários que o inevitável esforço de recuperação tem que ser assumido ativamente e comparticipado por todos, cabendo à Câmara Municipal de Portimão e aos seus membros eleitos, assumir as suas responsabilidades, no âmbito da sua esfera de competências».
José Pedro Caçorino diz, em comunicado, ter recebido com «grande perplexidade e inusitada estranheza» o chumbo que a proposta mereceu por parte da maioria do PS, na reunião de Câmara.
A sua proposta, recorda o vereador da oposição, passava pela «isenção do pagamento de fatura da água e demais tarifas que lhe estão associadas, de todos os consumidores particulares e empresas com domicílio fiscal no concelho de Portimão, nos meses de Março e Abril de 2020».
Defendia ainda «a isenção de todas as taxas e tarifas municipais cujo sujeito ativo seja o Município de Portimão e os sujeitos passivos sejam empresários em nome individual e/ou sociedades comerciais (micro, pequenas e médias empresas) com sede ou estabelecimento estável no concelho de Portimão, nos meses de Março e Abril de 2020».
Por último, preconizava «a negociação, junto da Comissão Executiva do FAM, com vista à concessão de isenção da cobrança de Derrama para o ano de 2020».
Em resposta ao comunicado do CDS/PP, o executivo municipal do Partido Socialista emitiu o seu próprio comunicado, afirmando que «votou, como não podia deixar de ser, contra esta proposta».
E porquê? «Porque, do ponto de vista social, é injusta», uma vez que «não distingue quem passa por dificuldades e quem continua a ter condições de pagar».
Por outro lado, considera, «é inócua do ponto de vista económico, porque os maiores clientes da EMARP, restaurantes e hotéis, se encontram encerrados e não têm consumo de água». Ou seja, mesmo que aprovada, a proposta não teria efeitos visíveis.
Por último, considera o executivo socialista, a proposta do CDS é «irresponsável do ponto de vista financeiro, porque abriria um buraco de 2,7 milhões de euros na EMARP, empresa que, como a maioria das empresas do município, também está sujeita à sazonalidade e que, fruto da pandemia que vivemos, verá a sua receita fortemente afetada na época alta».
O executivo municipal não nega a necessidade de isentar ou baixar taxas e tarifas para as empresas. Mas defende que «podem e devem ser estudadas, uma a uma, todas as taxas e tarifas aplicadas no município, por forma a minorar e mitigar o impacto económico da crise que se avizinha, não fazendo nenhum sentido acabar com todas elas ou excluir os cidadãos que não sejam empresários».
Quanto à proposta do CDS, de isentar o pagamento da derrama, o executivo sublinha que este é «um imposto aplicado unicamente às empresas que apresentam lucro no final do ano económico».
«O que o CDS propunha era isentar de pagamento estas empresas, pondo dessa forma em causa a capacidade do município apoiar as empresas que realmente precisam, que serão aquelas que apresentarão prejuízo», sublinha o executivo PS.
Por último, o comunicado revela que «curiosamente, o próprio vereador do CDS assumiu que não concordava com esta medida que ele próprio apresentou e, no decorrer da reunião, retirou-a da proposta».
Uma situação que leva o executivo a lamentar «a forma leviana com que se tratam assuntos sérios», num caso que «deverá fazer-nos pensar no real objetivo do CDS ao apresentar estas medidas».
Entretanto, também o PSD, cujo vereador Manuel Henrique Valente se absteve, já veio a público explicar as razões do seu sentido de voto.
O representante dos social-democratas considerou que «não está quantificado o impacto nas contas da EMARP» das medidas que tinham sido propostas pelo CDS, «reconhecendo desde já a previsibilidade da EMARP ter prejuízo financeiro neste ano».
Além disso, o PSD considerou não poder votar a favor «uma proposta que isenta de maneira igual todos os munícipes, sem atender ao seu escalão de rendimento», assim como «isenta de maneira igual todos as empresas, sem atender à sua situação financeira». Do mesmo modo, a proposta dos centristas «não contempla, nem se articula com a possível e iminente declaração de Estado de Emergência nacional e cujos efeitos na atividade económica ainda se desconhecem».
Salienta o vereador Manuel Henrique Valente que «a cobrança de taxas e impostos municipais tem uma importante faceta que não se pode negligenciar, a redistribuição de rendimentos, para fazer face a todas as outras despesas que são necessárias e nomeadamente as de carácter social».
Ou seja, defendeu o vereador do PSD, «tem de se continuar a cobrar para poder dar a quem mais precisa e isentando então quem comprovadamente tem necessidade. Numa situação de crise cujo impacto ainda não é mensurável nas contas do município, não se pode estar a isentar de maneira transversal todo o munícipe e empresas (mesmo as que não necessitam) e deixar a EMARP sem facturar no mínimo 2 meses».
«Onde é que está a racionalidade desta medida? Será justo gastar recursos onde não são precisos? Eu não preciso que me isentem e muitos outros também, preciso é que a Câmara apoie os agregados com dificuldades e as empresas com problemas de tesouraria e tenha apoios direcionados a quem tem dificuldades no concelho e não apoios transversais, não olhando a quem mais necessita», acrescentou o autarca social-democrata.
O PSD salienta ainda que concorda com «o receio expresso pelo vice-presidente de Câmara sobre o impacto que a crise pandémica pode provocar nas contas do município, com a baixa da coleta dos impostos associados à atividade empresarial como IMT, derramas».
O vereador Manuel Henrique Valente também esteve de acordo com a criação de um grupo de trabalho, proposta pelo Executivo PS, «com todos os partidos, para ser estudada a aplicação de um pacote de medidas de apoio económico em resposta à Covid-19 no concelho». Mas, salientam os social-democratas, «o vereador do CDS recusou a proposta de criação de grupo de trabalho e manteve a proposta para isenção de taxa e tarifas para votação».
Atualizada às 19h45, acrescentando a posição do PSD e do seu vereador
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