Autarquias, como a Câmara de Vila do Bispo e as Juntas de Freguesia de Sagres e Budens, bem como associações de armadores e pescadores estão contra a instalação de um projeto de aquacultura, em mar aberto, com 228 hectares, ao largo de Sagres, entre a Ponta do Barranco e a Praia da Salema.
A empresa Finisterra pediu, à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), uma licença de título de atividade aquícola, para instalação de uma aquacultura destinada ao crescimento e engorda de mexilhão.
O projeto, em consulta pública até hoje, 5 de Fevereiro, tem gerado polémica e motivou a contestação do Município de Vila do Bispo, Juntas de Freguesia de Sagres e de Budens, Associação de Armadores de Pesca de Sagres, Associação de Pesca Artesanal do Barlavento Algarvio, Organização de Produtores da Pesca do Cerco – Barlapescas e Associação de Marisqueiros de Vila do Bispo e Costa Vicentina.
Numa nota de imprensa, em que resume os argumentos de todas estas entidades, a Câmara de Vila do Bispo começa por explicar que «a implementação deste Título de Atividade Aquícola (TAA) vai prejudicar, ou até mesmo eliminar, artes ancestrais como pesca à linha, cerco, alcatruzes, armadilhas de gaiola, redes de emalhar e tresmalho».
«A instalação desta proposta vai prejudicar a pesca artesanal, principalmente as pequenas embarcações, uma pesca ambientalmente sustentável. Estamos perante uma atividade poluidora, como se verifica nas várias campanhas de limpeza das praias e do mar, a cargo de voluntários, onde se recolhe enormes quantidades de lixo desta atividade (aquicultura)», defende ainda.
A vida dos próprios pescadores pode ser posta em causa. «Se contabilizarmos a atividade piscatória de Vila do Bispo e de outros concelhos como Lagos e Portimão, que exercem a sua atividade no local em discussão, esta medida pode prejudicar, diretamente, cerca de 250 famílias», adianta a autarquia.
«Não é justificável, nem tão pouco aceitável, afastar uma atividade milenar, como a pesca artesanal (ex: vestígios Romanos da Boca do Rio), em detrimento de uma atividade recente, que funciona com os apoios/subsídios da União Europeia».
É que, na opinião da Câmara, «existem localizações alternativas no concelho, e em outros locais da região, que salvaguardam a coabitação das diferentes atividades marinhas».
«Sendo a atividade principal do concelho de Vila do Bispo o turismo, a pesca artesanal funciona, também, como um complemento a esta atividade, uma vez que transmite, a quem nos visita, os costumes das gentes locais e as tradições das suas comunidades (Sagres, Salema e Burgau)».
Nesta tomada de posição, estas entidades acusam ainda a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e, principalmente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de nada dizerem sobre o assunto.
A Junta de Freguesia de Sagres também está contra este projeto, falando de uma «invasão» que põe «em risco a pesca artesanal».
«Devido ao facto de a pesca artesanal ser pouco lucrativa e a demasiada regulamentação imposta pelo Estado para o exercício da atividade, faz com que os jovens de hoje, cada vez mais, rejeitem a profissão de pescador. Se nada for feito a pesca artesanal vai acabar no concelho de Vila do Bispo que coloca em causa o futuro das populações locais, com implicações ao nível económico, social e cultural», defende.
De resto, já foi pedido um parecer ao Centro de Ciências do Mar (CCMar) da Universidade do Algarve que refere, com efeito, os prejuízos deste projeto.
«A cedência para a aquacultura Finisterra2 colocará em causa esta singular zona de biodiversidade algarvia, desvalorizando sobremaneira a existência de um singular habitat e a sua comunidade biológica associada, numa época em que a preservação da biodiversidade se encontra na agenda de todos os governos e administrações», lê-se.
Por estar no limite do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a futura «aquacultura constitui uma pressão a adicionar às existentes», conclui.
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