Faro delega competências e transfere 550 mil euros para as freguesias

Contratos já foram assinados

O Município de Faro delegou competências nas quatro freguesias do concelho, transferindo 550 mil euros para estas entidades.

«Até aqui, as juntas procediam à manutenção e conservação dos designados caminhos vicinais e aos pavimentos pedonais», começa por explica a Câmara de Faro.

Agora, com o último contrato de delegação de competências, assinado com a União de Freguesias de Faro, Sé e São Pedro, que vigora até final do presente mandato autárquico, as freguesias passam a estar também habilitadas para a manutenção de passadeiras, caldeiras de ajardinamento, caminhos e arruamentos propriedade do Município e, nos casos da União de Freguesias de Conceição e Estoi, Junta de Freguesia de Montenegro e Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, reparação de calçadas também.

A execução destes contratos, para 2019 e anos seguintes, implica um investimento do Município de 550 mil euros por ano, calculado em função das áreas afetas, tendo esse montante já sido integralmente transferido para as quatro freguesias.

Para a União de Freguesias de Conceição e Faro foram transferidos 190 mil euros, enquanto a União de Freguesias de Faro recebeu 85 mil euros.

Quanto à Freguesia do Montenegro amealhou, da Câmara, 155 mil euros. Finalmente, para Santa Bárbara de Nexe foram transferidos 120 mil euros.

Para Rogério Bacalhau, presidente da Câmara de Faro, «o contrato interadministrativo é de extrema importância para os próprios interesses das populações das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais, considerando-o «um bom caminho no processo de transferência de competências».

O objetivo, afirma Rogério Bacalhau, é conseguirmos uma «efetiva articulação entre todos os órgãos das autarquias locais, em respeito pela autonomia de cada um, mas colaborando ativamente entre todos para melhorar os serviços prestados às populações».

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