“O património cultural constitui um conjunto de recursos herdados do passado que as pessoas identificam, independentemente do regime de propriedade dos bens, como reflexo e expressão dos seus valores, crenças, saberes e tradições em permanente evolução. Inclui todos os aspetos do meio ambiente resultantes da interação entre as pessoas e os lugares, através do tempo”.
Conselho da Europa (2005) Convenção de Faro, Artigo 2.º
O que significa quando se invoca, verbalizando ou escrevendo, o conceito Património Cultural ?
À luz da nacional lei democraticamente produzida, património cultural serão “todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objeto de especial proteção e valorização”.
Tendo por base a premissa acima colocada, presente no Artigo 1 da Lei de Bases do Património Cultural, desenvolve-se toda uma série de Artigos através dos quais se definem as linhas mestras da política por que se deve reger a legislação na área referida.
Assim, e ao longo dos anos, acompanhando os desenvolvimentos na acepção ao Património, legislação foi sendo produzida no sentido de dar corpo às bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural em Portugal, assim como de estabelecer o direito e dever de todos os cidadãos de preservar, defender e valorizar o Património Cultural.
Um elemento considerado Património Cultural Imóvel pode classificar-se, quanto ao âmbito, nas categorias de Monumento, Conjunto, ou Sítio e, quanto à graduação do interesse, como de Interesse Nacional, Interesse Público ou Interesse Municipal.
Estamos, pois, dotados de lei robusta, cuja existência norteia quer o inventário, quer a sua posterior e possível classificação…mas o que pensar e como agir nos casos em que a um conceito (Património Cultural) não corresponde uma existência efectiva de elementos que julgamos e damos por dado adquirido?
Quando uma comunidade se identifica com determinados elementos edificados mas que não se encaixam nos rígidos parâmetros de Monumento, Conjunto ou Sítio?
Da resposta à questão acima colocada, fazem parte os exemplos de colisão entre a opinião pública e o poder político que legisla, viabilizando a demolição de um qualquer elemento arquitectónico com o qual se tenha estabelecido entre este e a população uma relação de identidade.
“Para que exista património reconhecível, é preciso que ele possa ser gerado, que uma sociedade se veja o espelho de si mesma, que considere seus locais, seus objectos, seus monumentos reflexos inteligíveis de sua história e sua cultura”.
JEUDY, Henri-Pierre. Espelho das Cidades
O que significa que as pessoas vindas de minha exposição Da minha Janela ainda se vê o Algarve?, ainda patente no Museu de Portimão, se refiram aos elementos nela representados – chaminés, platibandas, janelas, portas, habitações – como sendo património cultural/arquitetónico?
Habituado a que nesta região o Património desapareça paulatinamente ao longo de décadas, ocorrendo quer no seio de uma grande urbe quer em caso isolado no meio rural , confrontado no presente com uma maior sensibilidade das pessoas para com a questão do Património, para com a questão de reconhecimento/identificação de si nos elementos ainda tangíveis e edificados numa arquitetura que é denominada e contida no termo Popular, penso acerca do Património Arquitetónico, a sua apropriação, o seu significado e os seus usos.
Abro a página do Inventário do Património Arquitetónico (IPA) cuja existência teve início na década de noventa do passado século pela extinta Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), estando hoje – desde 01 de Julho de 2015 – integrado na Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
Como objetivos que presidem a existência do IPA extraio da referida página :
“ a) melhorar a qualidade do desempenho e da ação dos diversos agentes nos setores da salvaguarda e valorização do património cultural e ambiental, bem como da qualificação e da reabilitação urbana;
b) aumentar a consciência coletiva e individual sobre a qualidade do ambiente construído e a importância da salvaguarda desse património atendendo ao seu potencial valor funcional, económico-financeiro, artístico e cultural, científico e tecnológico, histórico e documental, e/ou simbólico e identitário;
c) fomentar a investigação científica e técnica em disciplinas como a Arquitetura, o Urbanismo, as Engenharias, a Conservação, etc;
d) encorajar a utilização desses conteúdos como recurso educativo e fonte de fruição cultural”.
Abrindo o separador lateral PESQUISAR PATRIMÓNIO, deparamo-nos com a possibilidade de escolher Algarve no campo Região e assim efetuar uma pesquisa transversal a toda a região, aparecendo 1123 elementos inventariados por ordem alfabética.
Ao ter navegado pelas 20 páginas onde se encontram os 1123 elementos, apercebo-me que, nesta longa lista, ao Património Arquitetónico corresponde, grosso modo, uma antiga e enraizada visão acerca do mesmo, ou seja, um Património arqueológico, erudito, militar, religioso, monumental, plurissecular e ainda um Património ligado a uma arquitetura assistencial, a bairros de habitação económica, mas também a peças arquitetónicas saídas de gabinetes de reconhecidos arquitetos.
De facto, não há correspondência entre o existente no Inventário do Património Arquitetónico e os elementos representados em fotografia na citada exposição.
Não se encontrando inventariados, muito menos o são classificados, estando a sua existência, o seu estudo e sua divulgação remetidos para o não mencionado, logo, para uma não existência.
Apesar da apropriação de tais elementos como Património, pela população, os mesmos não gozam de reconhecimento legal enquanto tal, permitindo e dando margem à sua alteração ou destruição.
Para os mais de 50 bairros contemporâneos de habitação económica inventariados; para os mais de 140 elementos ligados à edificação religiosa; para os 11 edifícios de onde emana o poder político e administrativo regional e local, vulgo Câmaras Municipais; para uma quase vintena de militares castelos e fortes, suas muralhas, torreões e cercas; para um sem número de casas quinhentistas, seiscentistas, setecentistas, oitocentistas e ainda um sem número de casas nobres, apalaçadas, essencialmente urbanas, abastadas e de características burguesas: para um bom registo de elementos de arquitetura modernista ligada à Art Déco e Arte Nova … existem menos que os cinco dedos de uma mão como testemunhos de uma arquitectura popular, de casas comuns, térreas…
Dos números acima escritos, conclusões não precipitadas poderão emergir, mas o que dizer transpondo os mesmos para uma outra filtragem que não o do Inventário do Património Arquitetónico, mas o do website da Direção-Geral do Património Cultural onde somente aparece o património classificado ou em vias de classificação?
Entre os vários parâmetros instituídos de classificação dos Bens Imóveis cuja existência confere alguma importância e teoricamente alguma proteção e esforço na preservação do mesmo, nem um só testemunho tangível de uma arquitetura popular, de casas comuns, térreas, se encontra representado.
A única possibilidade de existir um testemunho com as referências acima citadas, somente é possível aquando da sua inclusão na área de Zona Especial de Proteção (ZEP) de um qualquer elemento já classificado, que de um modo geral vai até aos 50 metros contados a partir dos seus limites externos.
Ou seja: uma habitação que seja única em sua singularidade e representativa de uma arquitetura popular, de casas comuns, térreas, edificadas entre os finais do século XIX e a primeira metade do século XX, por se encontrar dentro da faixa dos 50 metros, por exemplo de uma Igreja classificada, encontra-se “protegida” não per si, mas por gozar da proximidade de um elemento classificado.
O que fazer na região do Algarve, cujo embate com a modernidade, -mormente as seminais vozes que alertaram para a perda – transformou para sempre a fisionomia da mesma, impossibilitando a classificação de exemplares de arquitetura popular, de casas comuns, térreas produzidas entre os finais do século XIX e a primeira metade do século XX, em cujo volume figuram elementos de uma arquitetura de fachada?
Não é possível nos dias de hoje, flanar por uma rua que se tenha mantido preservada perante o desenvolvimento iniciado na década de setenta, que represente de alguma maneira uma rua comum da Região nessa e anteriores décadas, pautada pela presença de elementos vários, nomeadamente a profusa existência de platibanda, chaminé, trabalhos em cantaria, presença de cor na fachada … ou sequer ainda quando a platibanda não tinha sido adoptada em posturas municipais legislando sua obrigatoriedade…
Sobrevivem ainda uma série de tangíveis e pulsantes testemunhos de forma residual, pulverizados ao longo do território, seja em contexto urbano (por vezes amparados e cercados de armado cimento) seja isolados em meio rural.
Por um lado, descontextualizados da área onde se inserem porque entretanto todo o meio que os envolve mudou, por outro – e escrevo agora somente sobre uma arquitetura de fachada – conseguindo manter através de sua existência uma afirmação ostensiva de orgulho perante o outro.
Se num passado a habitação, através da sua fachada, era uma afirmação de “eu posso”, hoje essa mesma afirmação surge como um legado que importa preservar e manter, como um elemento identitário na sua singularidade.
Desde há algum tempo que se faz História acerca do Homem comum e anónimo, mas este é ainda obrigado a ter uma visão Monumental da História em que os testemunhos da mesma são a igreja, o castelo e a casa apalaçada.
Urge portanto – atendendo ao desiderato democrático que nos rege – exigir um Património Humano em sua representatividade regional, cuja existência é indelével, mas somente enquanto seus proprietários assim o decidirem, pois caso contrário não há nada que impeça o camartelo de bater à porta.
…consciente dos números que governam as nossas vidas; das crónicas dificuldades sempre presentes da falta de financiamento, da falta de meios, da falta de pessoal; da ruína que domina muito do Património Cultural Classificado; da necessária venda de Património Classificado a entidades e privados interesses que os metem a render; da inércia e falta de sensibilidade nas democráticas instituições criadas para trabalharem nas áreas mencionadas, da necessidade de transmutar o Património Cultural em boca de cena de peças de teatro, em palco de concertos, em tela de projeção, em comunais mesas de refeição; em tornar a fruição do Património num conjunto de consumos … não posso deixar de perguntar:
– O que significa quando se invoca, escrevendo, Património Cultural ?
“É no povo, em sua espontaneidade, em sua autenticidade, mais do que em qualquer outra classe, que podemos encontrar os elementos da cultura por que esta melhor se define e não na sofisticada sociedade das letras”.
Viegas Guerreiro, 1983
Texto e fotos: Filipe da Palma
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