Deputados do PSD pedem isenção para viveiristas proibidos de mariscar

Em causa as interdições totais ou parciais de apanha de bivalves

Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve querem que o Governo suspenda a cobrança de taxas de licença aos viveiristas algarvios que sejam afetados pelos períodos de interdição total ou parcial da apanha de bivalves, decretados pelo IPMA.

Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos falam em «centenas de viveiristas impedidos de apanhar bivalves», alguns há vários meses, como é o caso dos que têm viveiros na zona designada Olhão 3, em que a interdição é total «desde 3 de Março». No entanto, continuam a pagar taxas, «as quais, nalguns casos, são superiores a bem mais de 1000 euros por ano».

«A interdição em causa resulta da contaminação das águas por coliformes fecais, aspecto que tem conduzido viveiristas e associações ambientais a assinalar que a poluição se deve aos despejos ilegais e não controlados que saem directamente da cidade de Olhão para a Ria Formosa, em diversos pontos, entre os quais o designado Cais T», apontaram os social democratas.

Por outro lado, salientam, «o sr. presidente da Câmara de Olhão justifica os resultados com o funcionamento da anterior ETAR – entretanto desativada».

«Não é compreensível que não se apurem responsabilidades, menos ainda que se cometa a injustiça de cobrar a pessoas que estão impedidas de trabalhar e ficar sem o seu ganha-pão. Há anos que há queixas, eu mesmo já lhes dei eco em momentos anteriores, mas nada se tem feito. É um pesadelo para estas pessoas e a condescendência só pode levar a destruir a economia da Ria Formosa e o seu potencial produtivo», afirmou Cristóvão Norte.

Os deputados do PSD vão pedir, numa questão a enviar ao Ministério do Ambiente, «que seja suspensa a cobrança das taxas de licença dos viveiristas afetados».

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