A Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimão reuniu-se extraordinariamente esta quarta-feira, 17 de Abril, ao início da tarde, nas instalações do Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro, para avaliar a situação no concelho, bem como implementar medidas de antecipação face aos cenários previsíveis em matéria de proteção civil e socorro, devido à greve dos motoristas de matérias perigosas.
A reunião surgiu na sequência do Despacho desta terça-feira, dos ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética, que declarou a Situação de Alerta, no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil, para o período entre 16 e 21 de Abril, para a globalidade do território de Portugal Continental, face à crise energética decretada para o setor dos combustíveis.
Nesta reunião extraordinária, que contou com a participação dos diferentes Agentes de Proteção Civil e Entidades Cooperantes (EC), foi realizada uma análise com base no levantamento realizado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil à atual situação no território do concelho.
Foram também avaliados os riscos e a capacidade de resposta face à escassez de combustíveis no concelho, com vista a implementar um conjunto de medidas mitigadoras que assegurem a manutenção da normalidade dos serviços essenciais na área da segurança, emergência, proteção civil, saúde e apoio social.
Para o efeito, a Comissão emitiu uma deliberação que enquadra medidas de antecipação já implementadas desde ontem, dia 16, pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, nomeadamente a ampliação da reserva estratégica municipal de combustível para a Proteção Civil na rede de postos de abastecimento e nas instalações próprias da Câmara de Portimão e, a partir de hoje, nas instalações da EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão.
Segundo nota da autarquia, esta reserva corresponde «aos consumos calculados para cada força de resposta, numa gestão criteriosa e racionalização do uso do combustível disponível, por forma a não comprometer a segurança dos munícipes, bem como a assistência à população em situações de emergência ou apoio social».
Face ao diagnóstico realizado e à plena mobilização de meios e recursos constantes no planeamento municipal de emergência, assim como à ausência de registo, pelas forças e serviços de segurança, de quaisquer incidentes no concelho, a Comissão entendeu não ser necessário, no momento, de ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Portimão.
Decidiu, porém, reforçar a monitorização, por forma a acautelar uma eventual alteração da situação, «uma vez que todos os mecanismos de resposta, assistência e sustentação logística das operações estão mobilizados ou com grau de prontidão elevados».
Neste sentido, a Sala de Operações e Comunicações do Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro de Portimão continuará a monitorizar a situação relativa ao abastecimento no concelho de forma permanente, com pontos de situação regulares.
O Município de Portimão, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, apela a todos os munícipes para que façam «uma racionalização e gestão eficientes dos combustíveis nos próximos dias», acrescentando que não se registam «para já, quaisquer dificuldades ou entraves ao normal funcionamento dos serviços essenciais no concelho, incluindo o apoio social».
O Serviço Municipal de Proteção Civil está ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais, 24 horas por dia, através da Linha Municipal “Proteção 24”: 808 282 112.
Comentários