O PS/Algarve aprovou, na passada sexta-feira, 15 de Março, por unanimidade, uma declaração de compromisso, onde pede investimentos ao Governo para que a Ria Formosa seja «um desígnio de sustentabilidade regional».
Segundo o documento, a «Ria Formosa possui uma variedade de habitats, uma riqueza patrimonial ambiental e um sistema lagunar único, que conduziu à constituição do Parque Natural da Ria Formosa e a sua inclusão na Lista de Sítios da Convenção de Ramsar».
Apesar de realçar o trabalho feito nos últimos anos, congratulando «o empenho do Governo», o PS/Algarve pede, neste documento, ao executivo que prossiga os investimentos neste «novo ciclo de financiamento europeu».
Um deles prende-se com a elaboração de «um Plano de Proteção do Cavalo Marinho na Ria Formosa, garantindo apoio financeiro ao estudo científico sobre o desenvolvimento dos cavalos marinhos e reforço da fiscalização como elemento dissuasor, face à sua preocupante captura ilegal».
Além disto, os socialistas propõem a «execução, envolvendo os municípios e as associações de moradores, do programa de ordenamento da orla costeira à luz do recente reconhecimento dos núcleos históricos dos Farol e dos Hangares na Assembleia da República» e o «desenvolvimento, no âmbito da programação do Portugal 2030, de um plano de dragagens plurianual que garanta a navegabilidade dos canais, a renovação e oxigenação das águas interiores da Ria Formosa e o reforço do cordão dunar das ilhas barreira».
As medidas propostas pelo PS não ficam por aqui.
Também é pedido ao Governo o «incentivo à implementação de programas de transição energética, a exemplo do projeto pioneiro do Núcleo da Culatra» e o apoio financeiro aos «municípios na manutenção e renovação dos sistemas de saneamento em baixa por forma a garantir o total encaminhamento dos efluentes domésticos para a nova ETAR Faro/Olhão».
Por fim, o PS quer um «entendimento extensível de apoio aos viveiristas impedidos de apanhar qualquer espécie de moluscos bivalves nas zonas de produção Olhão3 que não disponham de outras fontes de rendimento enquadrando estes apoios de natureza social nos diversos instrumentos de apoio disponíveis».
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