Avaliação de Impacte Ambiental: a sério ou faz de conta?

Não teria sido mais sério, técnica e cientificamente mais acertado, menos oneroso e politicamente mais correcto e transparente ter encomendado uma Avaliação Ambiental Estratégica antes de decidir a localização do aeroporto?

Um Governo progressista, numa Europa civilizada, não pode hoje em dia ignorar que a Política de Ambiente é um pilar fundamental da governação.

Subjacente à defesa do Ambiente, está todo um conjunto de intervenções sobre o território que determinam o grau de qualidade de vida da população e já não estamos propriamente agora a iniciar esse processo no nosso país.

Desde há mais de 40 anos, quando se criou a primeira Secretaria de Estado do Ambiente, que progressivamente se foram aprofundando as medidas e as disposições legais com vista a orientar o País para um desenvolvimento sustentado, onde o usufruto da Natureza e dos seus recursos, implantados no nosso território, garantisse a perenidade dos processos produtivos.

Nessa altura, Portugal cotou-se entre os países da linha da frente da Europa no que concerne às preocupações com o Ambiente. Ainda estávamos longe das directivas que hoje em dia são apanágio da Comunidade Europeia!

Um dos instrumentos que maior importância têm tido para o correcto ordenamento do território é, sem dúvida, o dos Estudos de Avaliação de Impacte Ambiental (EAIA), que, em princípio, devem estar na base e anteceder todas as intervenções que, pela sua dimensão e características, possam interferir com a salvaguarda dos ecossistemas e com o seu equilíbrio dinâmico.

Ora, a recente saga do actual Governo sobre a construção de um aeroporto complementar ao aeroporto de Lisboa, aliás no seguimento de um processo sempre adiado desde há muitos anos e que revela pelo menos a fraca consistência da capacidade decisória dos governantes (e a paciência dos governados…), é mais um caso paradigmático de querer parecer uma coisa e afinal ser outra.

A importância da dimensão da obra, o forte impacte no território e o seu volumoso custo, deviam impor que, em consciência, se fizessem os estudos necessários para tomar a decisão sobre qual seria a melhor localização para o novo aeroporto.

Em vez disso e ao sabor sabe-se lá de que motivações, decidiu-se que seria no Montijo e então vamos lá depois ver se tem impacte ambiental significativo. E por acaso tinha, o EAIA “chumbou” o projecto do aeroporto. E agora? Faz-se novo estudo. Bom, mas se o projecto de obra é o mesmo e se as condições ambientais também não mudaram, que será que o novo Estudo vai decidir? Ou fazem-se tantos estudos até que um deles dê certo? A sério ou apenas fazer de conta?

Não teria sido mais sério, técnica e cientificamente mais acertado, menos oneroso em termos de custos (porque os EAIA custam dinheiro…) e politicamente mais correcto e transparente ter encomendado uma Avaliação Ambiental Estratégica (a UE até oferece um manual, para os Governos não dizerem que não sabem o que é…) e depois então decidir a localização do aeroporto?

Ou o Governo (em que o Ministro do Ambiente diz que não é ambientalista…) estava à espera que a fauna da Reserva Natural do Estuário do Tejo, uma das zonas mais importantes da Europa em termos de biodiversidade, se incomodasse com a obra e se mudasse para outro lugar?

 

Autor: Fernando Santos Pessoa, arquiteto paisagista

Nota: O autor escreve com a antiga ortografia

Comentários

pub
pub