O Primeiro-Ministro discursava em Vilar Formoso, Almeida, na cerimónia de assinatura do contrato da empreitada de construção do troço final da autoestrada A25 (IP5), entre Vilar Formoso e a fronteira com Espanha, e que completará, também, o IP5.
Ouçamos as suas palavras: “Se o País tiver a persistência de dar continuidade, sem hesitações, a uma estratégia política bem definida, poderá estar próximo do coração de um mercado de 60 milhões de habitantes, ao invés de se focar apenas nos dez milhões de habitantes de Portugal”.
Voltando a referir que normalmente as zonas fronteiriças da Europa são as mais desenvolvidas dos respetivos países, sublinhou que não é isso que acontece na fronteira entre Portugal e Espanha, desde o Norte, com a Galiza, até ao Sul, com a Andaluzia.
“Esta fronteira foi construída ao longo de séculos não como um ponto de ligação, mas como uma vala, uma muralha, uma barricada para afirmar a independência, mas hoje não temos nenhuma razão para que esta fronteira continue a ser um ponto de separação e não passe a ser um ponto de união”.
E acrescentou “Para isto, é preciso trabalhar em conjunto ao longo de toda a fronteira, e haver de um lado e de outro as boas condições para que ambos os países, todas as regiões, todos os municípios, tenham uma dinâmica de desenvolvimento. Nesta visão, esta região de fronteira deixa de ser a região com pior localização para o comércio internacional, mas passa a ser, seguramente, uma centralidade fundamental para o investimento no e para o mercado ibérico”.
A 30ª cimeira luso-espanhola
Quanto ao texto final da declaração conjunta, trata-se de um documento quase sempre demasiadamente palavroso, com muita adjetivação e pouca objetivação.
O presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, e o primeiro-ministro português, António Costa, coincidiram em assinalar o problema do despovoamento e o envelhecimento como o principal problema em zonas limítrofes de ambos países.
Na declaração conjunta da 30ª cimeira luso-espanhola realizada dia 21 de novembro em Valladolid pode ler-se “Espanha e Portugal assentaram hoje as bases do que pretendem articular como estratégia ibérica contra o despovoamento, incidindo especialmente nas regiões fronteiriças de ambos os lados da fronteira, e deram um primeiro passo ao anunciar avanços para a conexão por estrada entre Bragança e Zamora”.
Por sua parte, o primeiro-ministro português destacou a sua “satisfação especial” por ter conseguido avanços para definir esta estratégia comum de desenvolvimento para as regiões transfronteiriças como fórmula para travar o despovoamento, o envelhecimento e o menor dinamismo económico de que padecem. Para Costa, a “criação de um grupo de trabalho que desenvolva esta estratégia nos próximos meses é um passo em frente na consecução de resultados que travem a sangria populacional e ajude as regiões da fronteira a melhorar a sua situação socioeconómica”.
Vejamos, então, alguns dos pontos mais significativos da declaração conjunta.
– Foi assinado um memorando de entendimento que prevê a formação de um grupo de trabalho com o objetivo de definir a estratégia de desenvolvimento transfronteiriça e cujos trabalhos devem estar concluídos no final de abril de 2019,
– Foi decidido estudar as condições de viabilidade de um protocolo de colaboração para as áreas logísticas de Elvas-Campo Maior e Badajoz,
– Foi assinado um protocolo adicional em matéria de proteção civil relativamente ao combate aos incêndios florestais,
– Foi decidido incrementar a cooperação em matéria de agricultura de precisão, energias renováveis e economia circular, tendo em vista a criação futura de laboratórios colaborativos transfronteiriços nestas áreas,
– Foi decidido incrementar a cooperação em matéria de interligações energéticas, tendo em vista a redução das emissões e o objetivo geral de descarbonização,
– Foi assinado o acordo que permitirá lançar a rede ibérica de computação avançada e, também, alargar o espaço ibérico de investigação e ensino superior,
– Nas interligações ferroviárias, sublinha-se a abertura de concursos e as primeiras obras iniciadas nos troços: Évora/Caia, Badajoz/Plasência, Covilhã/Guarda, Fuentes de Onoro/Salamanca, Nine/Viana do Castelo/Valença e Tuy/Guillarei,
– Nas interligações rodoviárias, o anúncio mais concreto foi realizado pelo primeiro-ministro português sobre a materialização do projeto de estrada entre Bragança (Portugal) e a província de Zamora e Leão, há anos parado devido à falta de acordo e falta de financiamento,
– Ambos os líderes anunciaram o acordo para que Valladolid acolha em 2020 a primeira paragem de uma exposição itinerante com a qual Espanha e Portugal pretendem comemorar de forma conjunta o quinto centenário da circunavegação protagonizada por Fernão de Magalhães e Juan Sebastián Elcano,
– A área da cultura será objeto de uma grande atividade com as feiras internacionais do livro em Lisboa (2019) e em Sevilha (2020), uma grande realização comemorativa do tratado de Tordesilhas e a cooperação entre os grandes museus públicos dos dois países,
– Uma referência ao Pacto Global para uma migração segura, ordenada e regular que será adotada na Conferência de Marraquexe no próximo mês de dezembro,
– No plano europeu, os dois países ibéricos estão de acordo em completar a arquitetura da união económica e monetária (UEM), em completar a união bancária, em especial o sistema europeu de garantia de depósitos, em reforçar o mecanismo de estabilidade europeu, em desenvolver o pilar orçamental da UEM e a simplificação das suas normas orçamentais, finalmente, em lançar o sistema europeu de resseguro de desemprego como instrumento de estabilização anti-cíclica da zona euro,
– Por último, Portugal e Espanha comprometem-se a intensificar o diálogo e a cooperação com o Magrebe Ocidental no quadro do diálogo estruturado 5+5 e no âmbito da União para o Mediterrâneo.
Mas a cimeira esteve, também, marcada pela possibilidade que Espanha, Portugal e Marrocos possam configurar uma candidatura conjunta para o Mundial de Futebol de 2030. A esse respeito, o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, expressou o seu “fervoroso entusiasmo” pela ideia que recentemente compartilhou com o rei de Marrocos, Mohammed VI, enquanto o seu homólogo português, António Costa, considera que é uma “boa ideia” que precisa ser trabalhada.
Sánchez afirmou que, após o acordo político existente à volta do potencial desta candidatura conjunta, é o momento para que as respetivas Federações de Futebol “tentem materializar este projeto”.
O presidente do Governo espanhol defendeu o poder “transformador e promissor” de um projeto que lançaria, especialmente aos jovens, uma “mensagem transversal” frente a “discursos de polarização” que atualmente marcam a agenda mundial.
Sánchez destacou que esta ideia tem a virtude de “unir” e de “estender pontes” num projeto inédito na história dos Mundiais de Futebol, já que pela primeira vez se apresentaria uma candidatura integrada por países de dois continentes diferentes, neste caso Europa e África.
O primeiro-ministro português, por sua parte, reconheceu que se trata de uma “ideia política ótima”, embora tenha matizado que precisa de um “longo trabalho” para ser materializada, sendo necessário que a FIFA modifique os seus estatutos para permitir que países de distintos continentes possam organizar conjuntamente o evento, por exemplo, entre outras questões.
“É uma ideia generosa, boa e positiva”, ressaltou Costa, que de seguida voltou a matizar que, no caso de Portugal, também se deve levar em conta que esta candidatura conjunta com Marrocos pode limitar as aspirações de outros países africanos que têm vínculos com o país luso.
Nota Final
A cooperação peninsular atravessa um excelente momento e não são de prever problemas bilaterais graves, a não ser algum equívoco em redor do encerramento de centrais nucleares (Almaraz), do transvase de águas dos rios internacionais e da gestão dos respetivos caudais ecológicos e da jurisdição territorial de algumas ilhas do Atlântico.
Estou convencido de que os principais problemas entre os dois países peninsulares terão origem em relações triangulares – transatlânticas, norte-africanas e mediterrânicas – mal resolvidas ou explicadas.
Desde logo as consequências do Brexit, a começar em Gibraltar, continuando pela reorganização da NATO e terminando nas “nossas relações históricas especiais” com o Reino Unido que podem causar algum ciúme a Madrid.
Em seguida, os fluxos migratórios via território marroquino à mistura com os problemas de jurisdição territorial sobre as cidades de Ceuta e Melilla podem, no limite, ser objeto de algum tipo de retaliação por parte de Marrocos, por exemplo no que diz respeito ao acesso aos seus recursos de pesca.
A política migratória, a gestão de fronteira, a política de asilo e a integração dos refugiados devem ser conduzidas pelos dois países peninsulares com extrema prudência, se possível em estreita associação, e numa lógica mais ampla de uma política europeia para o Magrebe Ocidental e a União para o Mediterrâneo. Se assim não for, é de recear alguns efeitos de ricochete muito desagradáveis.
Em todos os casos, é fundamental gerir o ciclo turístico com extrema cautela e evitar a todo o custo que possam acontecer choques assimétricos neste setor. Toda a área do mediterrânico será muito sensível nos próximos anos e aumentará, muito provavelmente, a volatilidade dos fluxos turísticos mais tradicionais provenientes do Reino Unido e da Europa. Os fatores geopolíticos entrarão decisivamente no jogo da geoeconomia peninsular.
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