O Instituto de Conservação de Natureza e das Florestas (ICNF) assegura que «não está por aprovar nenhum Plano de Gestão de Monchique relativo à Zona de Intervenção Florestal de Perna da Negra, apresentado pela Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL)».
O ICNF, através da tutela, reagiu à notícia avançada estar terça-feira pelo jornal Público, que assegurou que «um projeto estruturante» para esta zona de Monchique, aquela onde começou o incêndio que já lavra há cinco dias, estava «há sete meses» à espera da aprovação daquele organismo.
Segundo o jornal, o projeto previa, «entre outras intervenções, a criação de pontos de água, aceiros e de caminhos de acesso para combate aos fogos na serra, um dos principais problemas enfrentados pelos bombeiros na luta aos mais recentes incêndios na região».
O projeto foi, efetivamente objeto de uma candidatura, admitiu o ICNF, mas ao PDR2020, programa operacional que gere fundos da União Europeia para o desenvolvimento rural.
«No âmbito dessa candidatura, foi pedido, a 08/06/2018, pela ASPAFLOBAL, um parecer ao ICNF relativo à consonância do projeto com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Este pedido teve parecer favorável do ICNF, tendo o mesmo sido comunicado à ASPAFLOBAL a 31/07/2018», assegurou o ICNF.
O instituto aproveitou para frisar que, «em nenhuma circunstância, um pedido de parecer obrigatório feito em Junho ao organismo com competência de autoridade florestal nacional (ICNF) resultaria em trabalho executado antes do período crítico».
Isto porque «as candidaturas ao PDR2020 obedecem a rigorosos requisitos impostos pela legislação comunitária para a sua aprovação», os quais, diz o ICNF, «não foram cumpridos», no caso da candidatura da ASPAFLOBAL.
«A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, entidade que analisa esta candidatura, pediu esclarecimentos à ASPAFLOBAL que até ao momento não foram respondidos», acrescentou.
Logo, concluiu o ICNF, «não há condições para que a candidatura apresentada ao PDR2020 pela ASPOFLOBAL esteja aprovada neste momento».
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