José Carlos Barros e Cristóvão Norte, deputados do PSD eleitos pelo círculo de Faro, pediram esclarecimentos a João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, sobre o abate de árvores, em Cacela Velha, em pleno Parque Natural da Ria Formosa.
Estas ações, autorizadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), ao abrigo da Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, assumem «particular gravidade», lê-se na pergunta dos deputados do PSD, a que o Sul Informação teve acesso.
Isto porque dão a «possibilidade legal de a ação ser replicada em qualquer parcela do território e, nomeadamente, em qualquer parcela do Parque Natural da Ria Formosa e do sistema nacional de áreas protegidas».
Nas perguntas feitas, os deputados do PSD pedem esclarecimentos sobre se o Ministério «confirma que a ação foi autorizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas» e se o mesmo Ministério «confirma que as ações descritas são legalmente enquadradas pela Lei nº 76/2017, de 17 de Agosto».
«A confirmar-se o entendimento de que estas ações têm enquadramento legal, o Ministério do Ambiente confirma que autorizações semelhantes podem ser concedidas pelo ICNF para qualquer parcela do território nacional e, nomeadamente, para qualquer parcela do sistema nacional de áreas protegidas, independentemente dos estatutos de proteção ambiental dos territórios em causa?», lê-se também.
Por fim, os deputados do PSD perguntam que «atuação desenvolveu o Ministério do Ambiente, ou pretende desenvolver» face ao sucedido.
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