Câmara renova contratos de comodato com Centro de Estudos de Lagos e ACRAL

Edifício da Janela Manuelina e Casa dos Magistrados voltam a ser cedidos

A Câmara de Lagos vai renovar os contratos de comodato com o Centro de Estudos de Lagos e com a ACRAL. A proposta de renovação destes contratos foi aprovada na última reunião de Câmara.

Segundo a autarquia, esta decisão «permite a estas associações albergar as suas sedes sociais, e assim poder dinamizar atividades de interesse para a comunidade».

O imóvel conhecido como “Edifício da Janela Manuelina”, situado no centro histórico da cidade e cedido em 2013 ao Centro de Estudos de Lagos (vulgo “Universidade Sénior de Lagos”), «é um dos espaços que o Município de Lagos irá manter atribuído ao associativismo local, e a esta entidade em concreto, visando dar continuidade ao meritório trabalho que a mesma tem desenvolvido em prol da população sénior de Lagos».

O outro é o edifício designado por “Casa dos Magistrados”, no Rossio da Trindade, que foi cedido em 2013 à ACRAL-Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve, e que, «fruto desta decisão, continuará a ter condições físicas para desenvolver as suas atividades de dinamização do comércio de Lagos».

A Câmara de Lagos recorda que «neste caso em particular, o Município exige à ACRAL que continue a respeitar igualmente o direito de uso da parede exterior norte do edifício pela associação LAC-Laboratório de Artes Criativas no âmbito do ART-Urb, projeto de intervenção artística em meio urbano que se tem vindo a afirmar e a merecer a consideração quer da comunidade artística, quer da população em geral».

Ambos os contratos têm um prazo de um ano, são renováveis por iguais e sucessivos períodos de tempo e «inserem-se numa política que tem como objetivos: a rentabilização dos imóveis que são propriedade do Município, dando-lhes uso e evitando a sua degradação; a promoção da coesão social do território; e a prestação de apoio ao associativismo cultural, recreativo, desportivo e comercial».

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