Alterações do PDM de Silves em Discussão Pública a partir de 17 de Maio

O período de Discussão Pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Silves começa a 17 de […]

O período de Discussão Pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Silves começa a 17 de Maio. A data de início deste processo, em que a população é chamada a dar contributos para a melhoria do plano, foi publicada esta semana em Diário da República.

A proposta que será escrutinada foi elaborada no âmbito do Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) e «enquadra, no caso concreto, atividades económicas de extração de areias, de preparação e conservação de frutos e de desmantelamento de veículos». Ainda assim, «foi elaborada com a abrangência necessária para a regularização de outras atividades que venham a obter parecer favorável ou favorável condicionado no âmbito do RERAE», segundo a Câmara de Silves.

«Esta alteração assume um caráter pontual e o seu alcance não determina efeitos significativos no ambiente. Visa apoiar a atividade e a iniciativa económica, criando condições favoráveis ao investimento, à iniciativa e ao empreendedorismo, promotoras, também, de melhorias na oferta de emprego e o dinamismo económico do território, bem como da salvaguarda do ordenamento do território e da racionalização do investimento privado/público. Assim, com estas alterações, haverá a possibilidade de se permitir a regularização (e a alteração ou ampliação) de atividades económicas locais, promovendo o seu dinamismo económico e condições de funcionamento», assegurou a autarquia silvense.

A população também poderá formar a sua própria opinião sobre a alteração do PDM, descarregando os documentos disponíveis no site do município, onde também se pode encontrar a ficha de participação.

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