Este ano, somos novamente chamados às urnas para mais um ato eleitoral autárquico. A importância do Poder Local é reconhecida constitucionalmente e parece-me unânime afirmar que a intervenção de tantos e tantas autarcas por esse País fora mudou a face do território no pós-25 de Abril.
Depois de mais de 40 anos de democracia em Portugal, os desafios que se colocam aos municípios e freguesias são incomensuráveis.
Hoje, a atuação dos eleitos já passa menos por apresentar obra-betão, construção nova. A tarefa hodierna parece-me muito mais exigente: tornar os territórios mais atrativos para pessoas, empresas e investidores, criar mobilidade e coesão, fomentar parcerias no sentido de tornar as regiões mais inclusivas, seguras, resilientes, criativas e sustentáveis.
Esta verdadeira empreitada de obra pública imaterial, absolutamente fundamental para o desenvolvimento do nosso País, implica necessariamente a participação de todos os cidadãos e exige os melhores candidatos e candidatas às autarquias locais.
Os processos de escolha dos cabeças-de-lista e respetivas equipas devem ser criteriosos e transparentes. Os cidadãos em geral, e os eleitores em particular, já demonstraram que não toleram “jogatanas” partidárias, carreirismos, populismos, falta de competência e irresponsabilidade.
A situação financeira dos municípios continua a ser, naturalmente, um aspeto incontornável da vida autárquica. A gestão prudente dos dinheiros públicos é premissa essencial para o exemplar exercício de funções públicas e para a prossecução das melhores e mais adequadas políticas ao nível local.
O aprofundar da transparência na relação entre as autarquias e os cidadãos afigura-se como um dos principais desafios para os próximos quatro anos.
Pelo Algarve, já se vão sabendo quais os cabeça-de-listas por parte do PS e PSD, sem que haja, até à data, grandes novidades, mantendo-se, em regra, como candidatos os já eleitos em exercício de funções.
Esperemos que, ao menos, a constituição das equipas traga alguma profícua inovação ao processo. E sobretudo que os projetos e programas eleitorais se revistam de robusta substância, atentos os desafios que enfrentamos.
Aguardemos com expectativa o desenrolar da pré-campanha e campanha nos próximos meses e esperemos que tudo decorra com elevada participação dos munícipes e fregueses e grande dedicação à causa pública e elevação por parte dos candidatos.
Autora: Inês Morais Pereira é advogada e doutoranda em Gestão da Inovação e do Território, na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve
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