A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve vai pedir ao Governo que rescinda unilateralmente os contratos celebrados com a empresa Portfuel de concessão para prospeção e exploração de petróleo onshore (em terra) no Algarve.
A entidade que junta as 16 Câmaras algarvias já pediu uma reunião ao secretário de Estado da Energia para «reforçar a sua exigência de suspensão dos contrato», aproveitando a garantia dada por Jorge Seguro Sanches de que o Governo «não está inibido» de cancelar estes acordos.
A AMAL considerou, numa nota de imprensa, «que este assunto pode ser resolvido de comum acordo e de forma mais célere, menos onerosa e benéfica para todos os envolvidos». «O Governo, como foi referido no comunicado lançado na passada semana, tem a capacidade de rescindir unilateralmente o contrato. Por isso, esperamos que seja isso que aconteça», explicou ao Sul Informação o presidente da AMAL Jorge Botelho.
O comunicado a que o edil de Tavira se refere foi emitido depois de o jornal Público ter noticiado, na sua edição de sexta-feira, que o Governo tinha deixado passar o prazo legal de 180 dias para rescindir o contrato com a empresa Portfuel, do empresário Sousa Cintra, situação que o gabinete do secretário de Estado da Energia desmentiu.
Apesar das garantias dadas pela tutela à Comunicação Social, os edis algarvios querem ouvir, de viva voz, as explicações do membro do Governo.
Até porque, lembra a AMAL, os autarcas algarvios avançaram em Julho passado com duas providências cautelares para suspender a execução dos contratos tanto com a Portfuel, como com o consórcio ENI/Galp.
«Até à presente data ainda não existe uma decisão judicial relativa a estes procedimentos cautelares, mas seja qual for essa decisão e caso o Governo persista na manutenção dos referidos contratos, a AMAL irá sempre socorrer-se de todos os meios legais disponíveis para defender a sua posição, sempre em defesa dos interesses dos algarvios», garantiram.
«A AMAL considera que a exploração de petróleo e gás natural terá resultados negativos na atividade económica da região, designadamente no sector do turismo, além de não se coadunar com o desenvolvimento sustentável defendido pelos agentes económicos e políticos, alicerçado nas mais variadas vertentes turísticas, na potenciação dos recursos endógenos e de indústrias não poluentes ou limpas, enquanto forte incentivo à adoção de energias renováveis», reafirmou a Comunidade Intermunicipal do Algarve.
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