O gabinete do secretário de Estado da Energia garante «não estar inibido» de rescindir o contrato de concessão de prospeção de hidrocarbonetos com a Portfuel, nos blocos de Tavira e Aljezur.
Esta reação, divulgada em comunicado, vem no seguimento da notícia publicada hoje pelo jornal Público, que dizia que o Governo tinha deixado passar o prazo de 180 dias para aquela rescisão.
Em declarações ao Sul Informação, o vice-presidente da AMAL José Amarelinho diz que este desmentido «não sairia se não fosse verdade». O também presidente da Câmara de Aljezur, que tem sido um dos autarcas mais empenhados na luta contra a exploração de petróleo no Algarve, considera que o comunicado do gabinete de Jorge Seguro Sanches «é uma boa notícia, que mostra que quem está aflito em todo este processo é a Portfuel».
No desmentido da secretaria de Estado da Energia, é dito que foram «dadas instruções aos serviços para que sejam cumpridas todas as normas legais».
Este comunicado refere ainda que «foram pedidos esclarecimentos ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, para uma decisão que melhor defenda o interesse público».
Na notícia do Público, porém, é referido que uma carta da Portfuel, do empresário Sousa Cintra, enviada à tutela, dava conta, a 11 de Outubro, de que «o procedimento administrativo passível de conduzir à emissão de uma decisão com efeitos desfavoráveis para o interessado caducou, face ao lapso de tempo, entretanto decorrido».
No mesmo artigo, André Duarte Figueira, advogado da Portfuel, diz que «a não decisão do Governo é a prova de que não havia qualquer fundamento legal para poder rescindir os contratos».
Jorge Botelho, presidente da AMAL e da Câmara de Tavira, também contactado pelo Sul Informação, disse que «defendemos sempre que esses contratos deviam ser anulados». Aliás, a AMAL já entregou providências cautelares em relação aos dois contratos previstos, onshore e offshore.
Como tal, também o plano de trabalhos para 2017 da Portfuel «será analisado para eventualmente ser impugnado». «Se houver prospeção tem de ser validada pelas leis deste país», acrescentou Jorge Botelho.
José Amarelinho reforçou que «a AMAL impugnará todo e qualquer ato ou plano de trabalhos que seja aprovado pela Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis» referente aos dois blocos concessionados à Portfuel, denominados «Aljezur» e «Tavira».
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