A requalificação da Escola Básica Manuela do Nascimento e a construção do Parque Empresarial de Monchique são dois dos principais investimentos previstos no Orçamento Municipal da Câmara de Monchique para o ano 2017, que atinge o montante de 15 milhões de euros.
A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores da oposição (Partido Socialista).
Para o presidente da Câmara Rui André, o Orçamento apresentado «garante os investimentos necessários para o presente, sendo também determinantes para o futuro do concelho, porquanto assentam em três princípios da estratégia autárquica: disciplina na despesa corrente, aumento do investimento e redução da carga tributária».
Em termos de tributações, o edil recorda que a sua diminuição se «tem vindo a verificar nos últimos anos», devido à aprovação do Pacote Fiscal para 2017, «atrativo e amigo das famílias de Monchique», que já tinha sido aprovado na sessão da Assembleia Municipal de Monchique que se reuniu a 30 de Setembro. Esse pacote preconizava o «IMI com a taxa mínima, a devolução de 50% das receitas de IRS da Câmara Municipal para as famílias, que acompanham a redução no IMI para as famílias com um, dois ou três dependentes».
Quanto à despesa, 6,734 milhões de euros do orçamento são destinados a despesas correntes e 8,330 milhões serão aplicados em Investimentos de Capital no concelho.
Em nota de imprensa, o executivo municipal, presidido pelo social-democrata Rui André, diz apresentar «receitas correntes que serão usadas para Investimento, revelando a boa gestão que o atual executivo colocou em prática desde o mandato 2009-2013».
«O investimento tem sido anualmente incrementado, à medida que amortizamos endividamento (a dívida, em 2009, era de 13,5 milhões de euros, e, no final de 2016, serão apenas, a médio e longo prazo, fruto dos empréstimos anteriores, de 2,898 milhões, representando uma redução da dívida de 10,6 milhões de euros, significando isso que estamos preparados, cada vez mais, para efetuar um investimento coerente e cuidado, adequado aos novos desafios que se desenham no futuro do concelho de Monchique», remata Rui André, presidente da Câmara.
O investimento cresce, centrando-se nas áreas da educação (destaque para a requalificação da Escola Básica Manuela do Nascimento), qualidade de vida (água e saneamento), urbanismo, ambiente e desenvolvimento económico, com claro destaque para a construção do Parque Empresarial de Monchique, em fase final para Concurso, que, segundo a autarquia, «será uma mais-valia económica para o concelho».
A Câmara considera que, «em conjunto com esta infraestrutura, estão criadas condições para o lançamento de um “cluster” de empreendedores/empresários ligadas aos produtos locais, designado por “Start Up Monchique”, e um novo conceito de área de negócios com vista à sustentabilidade do concelho, o Monchique Business and Trading Center».
A Câmara Municipal pretende assim «potenciar o desenvolvimento, assente na melhoria da atratividade do Município, através do cofinanciamento dos fundos comunitários, em diversos projetos que estão já aprovados e outros que aguardam abertura de aviso para candidatura».
A autarquia salienta também a «aposta consolidada na promoção turística do concelho, com o reforço de investimentos na área dos seus produtos e ofertas-chave, de forma a potenciar o surgimento de mais ideias de negócio e de valorização dos seus recursos endógenos e que se têm revelado um complemento à oferta turística da região, mas também e cada vez mais, um fator de desenvolvimento económico e turístico do concelho».
Dando cumprimento ao estipulado na Lei das Finanças Locais, Rui André, presidente da Câmara, entregou na segunda-feira a proposta de Orçamento aprovado para 2017 a Fernando Várzea, presidente da Assembleia Municipal. O documento será agora analisado e eventualmente aprovado por este órgão.
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