O deputado do PSD eleito pelo Algarve José Carlos Barros defende que o Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura «não está em condições de seguir para aprovação». O parlamentar algarvio exige que se inicie uma «nova fase de trabalhos com os agentes regionais, e nomeadamente com os municípios territorialmente envolvidos», de modo a melhorar o documento.
O deputado do PSD, numa audição regimental na Comissão Parlamentar de Ambiente, instou o Governo a voltar atrás, de modo a rever a proposta de POC. Em causa está posição pública recentemente tomada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), que denunciou o facto de a versão do POC que seguiu para Consulta Pública conter «alterações relevantes» relativamente ao documento avaliado em sede de Comissão Consultiva e de concertação, alterações essas que «nunca foram discutidas». Na altura, a AMAL denunciou que a versão final do documento não considera alterações importantes anteriormente acordadas em sede de concertação.
Isto leva José Carlos Barros a considerar que o POC Odeceixe-Vilamoura «não pode seguir para aprovação enquanto se confirmar a existência de um défice de discussão e participação pública ativa, pois isso iria em sentido contrário ao de princípios basilares que caracterizam o processo de ordenamento do território».
«O POC Odeceixe-Vilamoura é demasiado importante para que a sua aprovação possa ocorrer sem que se esgotem todos os esforços na procura de consensos estratégicos», acredita José Carlos Barros. O deputado social-democrata salientou, ainda, «as implicações que este Plano Especial pode ter para o turismo, para a economia e para a sustentabilidade ambiental da Região».
Sendo um Plano Especial, o POC vincula entidades públicas e prevalece sobre os Planos Diretores Municipais e restantes planos municipais de ordenamento do território, incidindo sobre uma faixa terrestre com a largura mínima de 500 metros (podendo chegar aos 1000 m) e sobre uma faixa marítima até à batimétrica dos 30 m.
Entretanto, e «atendendo a que, por parte do Ministro do Ambiente, não foram dadas respostas conclusivas», os deputados do PSD eleitos pelo Algarve, José Carlos Barros e Cristóvão Norte, questionaram o Governo por escrito, colocando no papel a ideia de que «o POC Odeceixe-Vilamoura não está em condições de prosseguir para aprovação» e que o Ministério do Ambiente deverá determinar «uma nova fase de trabalhos com os agentes regionais e os municípios territorialmente envolvidos».
Comentários