A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve alertou os empresários e entidades credoras da Câmara de Portimão que podem aderir ao processo de negociação dos créditos que detêm sobre a autarquia, «de forma a serem abrangidas pelas verbas destinadas a saldar as dividas daquela Câmara a disponibilizar pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM)». Um eventual acordo terá de ser negociado até 9 de abril.
Esta possibilidade decorre da legislação que enquadra o FAM, instrumento destinado a financiar a autarquias, para que possam saldar as dívidas junto dos fornecedores. Este instrumento sucede ao Plano de Apoio à Economia Local e destina-se às autarquias com maiores dificuldades financeiras do país, nas quais a portimonense se inclui.
«As empresas e entidades podem assim, caso seja aprovada a candidatura da Câmara Municipal de Portimão ao Fundo de Apoio Municipal, gozar de privilégio no pagamento antecipado dos respetivos créditos», segundo a associação empresarial.
Vítor Guerreiro: “Não podíamos deixar de alertar os empresários da região, nomeadamente os nossos associados, relativamente a um processo pouco divulgado e que poderá representar um importante balão de oxigénio para algumas empresas”
«As empresas devem ter presente que têm direito aos créditos faturados e créditos resultantes de bens e serviços já prestados, podendo ainda ter direito a juros de mora vencidos e vincendos sobre aqueles créditos», salienta a ACRAL, numa nota de imprensa.
A ACRAL destaca que, para isso, «as empresas e entidades credoras devem verificar no sitio on-line da autarquia (em documentos úteis/documentos financeiros) se os seus créditos constam das listas de credores da autarquia, podendo em caso afirmativo confirmar o valor de crédito indicado ou reclamar do mesmo e, em caso negativo, solicitar a sua inscrição nas referidas listas».
«Não podíamos deixar de alertar os empresários da região, nomeadamente os nossos associados, relativamente a um processo pouco divulgado e que poderá representar um importante balão de oxigénio para algumas empresas», explicou o presidente da ACRAL Vítor Guerreiro.
O responsável da ACRAL sublinha que «ainda que tardia, esta oportunidade – caso venha a receber a luz verde do Governo e o visto do Tribunal de Contas – pode significar para muitos a diferença entre sobreviver ou fecharem os seus negócios» e lamenta que, entretanto, «tenham já tantos empresários e trabalhadores sido severamente penalizados com a situação financeira da Câmara de Portimão».
Para a ACRAL, «o volume muito relevante de dívidas da Câmara de Portimão às empresas e entidades credoras constitui dinheiro que pertence à economia e que deveria estar nas mãos de quem já entregou/prestou à Câmara bens e serviços».
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