A Federação do Algarve do PS dedicou o dia de ontem, segunda-feira, às questões da justiça, na região, e diz ter encontrado nos tribunais algarvios o «sistema informático parado, obras em curso sem garantias de funcionalidade e falta generalizada de recursos humano».
«Como consequência deste acumular de situações indesejáveis, a reforma judiciária arranca no Algarve com tribunais em colapso», considerou o presidente do PS/Algarve António Eusébio, no final da visita que liderou.
Cenário «negro» que leva esta estrutura partidária a considerar que a recente reforma do sistema judiciário se traduziu numa «oportunidade perdida para dignificar o acesso dos cidadãos à justiça».
Os socialistas descrevem que se depararam com «funcionários em greve e desanimados com as consequências da reforma do sistema judiciário para a economia regional, com falta generalizada de recursos humanos, gerando atrasos nos processos e custos acrescidos para as empresas».
Dificuldades ligadas ao facto de, nos quadros dos tribunais do Algarve, estarem em falta, segundo aquele partido, «um terço dos funcionários previstos». O «horizonte mínimo» para a chegada de novos colaboradores é de «12 meses». «De igual forma, o quadro de magistrados do ministério público também não está completo», acrescenta.
«Fundamental para o normal decurso das diligências judiciais, o programa CITIUS não está ainda operacional na comarca de Faro, estimando-se que sejam necessários três meses para que esteja em condições de funcionamento com o lançamento dos milhares de documentos que aguardam a sua introdução no sistema informático», revelam, ainda, os socialistas.
António Eusébio aponta «os casos dos tribunais de Comércio de Olhão e de Execução (Loulé tem 30 mil processos pendentes, por exemplo) ou da instância criminal central de Faro (com apenas seis funcionários num quadro de quinze)».
«A concentração onera os custos da justiça para os cidadãos, nomeadamente as deslocações e consequente perda de produtividade. (…) Aquilo que poderia ser o elemento positivo da reforma – a especialização – perde-se numa solução que não garante uma redução efetiva de custos, não resolve os problemas estruturais e a agrava o acesso à justiça», considerou o presidente do PS/Algarve.
«Com este cenário negro, prevê-se um impacto na região de um ano de atraso na tramitação dos processos como consequência destes constrangimentos e da sua conjugação – Citius inoperacional, falta de funcionários e magistrados, instalações inadequadas e dispersas», concluíram os socialistas do Algarve.
Na sequência desta visita, o deputado do PS eleito pelo Algarve Miguel Freitas, que integrou a comitiva, «vai colocar um conjunto de questões ao Governo, pretendendo-se esclarecimentos sobre o calendário das obras, admissão, formação e colocação de funcionários e magistrados, carregamento e entrada em funcionamento do CITIUS e pressupostos que determinaram a centralização num único ponto do Algarve do Tribunal de Comércio, ao arrepio daquela que tem sido a prática para as demais áreas do direito na região, mesmo com a presente reforma».
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