Macário Correia vai apresentar novo recurso da sentença do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que determinou a perda do seu mandato enquanto presidente da Câmara, desta vez um recurso de revista, por considerar que tem direito «à reposição da verdade». O ex-presidente da Câmara de Faro acabou por cumprir o mandato até ao fim e não se recandidatou, pelo que qualquer decisão ficou sem efeito, mas não desiste de limpar o seu «bom nome».
O ex-autarca sempre afirmou que estava a ser acusado de forma injusta e que havia «total falta de fundamento» naquilo de que foi acusado. Em causa, o facto de ter saído uma sentença relativa a um conjunto de alegadas irregularidades administrativas cometidas por Macário Correia enquanto presidente da Câmara de Tavira, antes de estas serem analisadas individualmente «em ações administrativas especiais».
A sentença original do STA, da qual o ex-autarca recorreu por diversas vezes e para várias instâncias, num processo que teve diversos acórdãos, uns a favor, outros contra Macário Correia, remonta a julho de 2012. Entretanto, em processos paralelos, as sete infrações em que a sentença de perda de mandato foi baseada foram julgadas, independentemente, até agora «a favor» do ex-edil farense.
«Falta, eventualmente, a decisão sobre uma delas. Todas elas me são favoráveis. Estamos a caminhar para uma situação absurda», a de ter sido condenado por uma série de irregularidades que o mesmo sistema judicial considera, posteriormente, não terem existido, salientou Macário Correia em declarações ao Sul Informação.
Apesar de, na prática, uma eventual decisão favorável (ou mesmo desfavorável) não ter efeitos, uma vez que Macário Correia não ocupa qualquer cargo autárquico (é agora administrador-delegado da empresa Algar), há a vontade do ex-presidente da Câmara de Faro de provar que sempre agiu «de boa-fé e consciência» e que tinha razão, como sempre alegou.
Depois de um primeiro acórdão do STA, em julho de 2012, que determinava a perda de mandato, Macário Correia recorreu da sentença primeiro para o próprio Supremo e, mais tarde, para o Tribunal Constitucional (TC). Depois de ver o TC negar apreciar o seu caso por três vezes, o STA suspendeu a decisão, em abril do ano passado, apenas para a vir confirmar em Junho de 213. Nessa altura, Macário Correia chegou a pedir a suspensão do mandato de presidente da Câmara de Faro, mas voltou menos de um mês depois, quando viu novo recurso aceite por aquele tribunal e cumpriu o mandato até à entrada do novo executivo, eleito nas Autárquicas de 29 de setembro de 2013.
Comentários