Ação em tribunal contra plano da Praia Grande quer «defender o interesse público»

A necessidade de «defender o interesse público», bem como as «insuficiências detetadas no processo de avaliação de impactes» são a […]

A necessidade de «defender o interesse público», bem como as «insuficiências detetadas no processo de avaliação de impactes» são a justificação para as organizações ambientais que integram a Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados avançarem com o pedido de nulidade da deliberação camarária que autoriza a execução do Plano de Pormenor da Praia Grande e o pedido de anulação da Declaração de Impacte Ambiental junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

É que, segundo a Plataforma, «as decisões tomadas pela administração central e local em relação ao Plano de Pormenor da Praia Grande não consideraram todos os factos e não foram fundamentadas por informação sólida», motivando assim a recente interposição de duas ações no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

Em comunicado divulgado hoje, a Plataforma – que integra as associações de defesa do ambiente SPEA, A Rocha, Liga para a Proteção da Natureza, Quercus, Geota e Almargem – considera que a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada” para a unidade de execução 1 do Plano de Pormenor da Praia Grande (PPPG) pelo secretário de Estado de Ambiente foi «um duro revés para a Lagoa dos Salgados e toda a área natural existente entre Armação de Pêra (Silves) e Albufeira».

«Com esta decisão, os interesses particulares foram colocados acima do interesse público, permitindo o avanço de um projeto megalómano, mesmo sabendo que este traz graves prejuízos ambientais irreversíveis», acrescenta a Plataforma, no comunicado enviado às redações.

Para as seis associações, «foram alegados benefícios para a economia e para o desenvolvimento regional com a criação de postos de trabalho, mas não existe nenhuma fundamentação da viabilidade económica que demonstre a sustentabilidade do que se afirma».

Por outro lado, insistem, «além da falta de fundamento, insistiu-se em tomar decisões alheadas dos instrumentos de ordenamento do território».

É que, sublinham, «o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) reconhece o valor ambiental da Praia Grande como corredor ecológico e a importância da sua proteção», no entanto, «esta importante função será destruída pelo mega-projecto turístico tal como está planeado atualmente».

Tendo em conta estes pressupostos, as associações signatárias da ação em tribunal acreditam que «é necessário decidir melhor e é possível decidir melhor!».

Tal como o Sul Informação revelou em primeira mão, na semana passada a Câmara de Silves decidiu que vai contestar as ações judiciais que as seis associações ambientalistas entregaram, apesar de o executivo permanente, liderado por Rosa Palma, ter votado pela não contestação. Na deliberação tomada em Reunião de Câmara, que teve lugar na quarta-feira, valeram os votos dos eleitos pelo PS e PSD, em maioria naquele órgão.

O projeto previsto para a única área do litoral do concelho de Silves ainda não construída motivou uma petição online contra o mega empreendimento da Praia Grande, que recolheu mais de 30 mil assinaturas, e foi entregue, pela Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, em 8 de janeiro de 2013 ao então Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

Foi na sequência dessa petição, de duas manifestações junto à Lagoa dos Salgados, e da polémica que logo surgiu na comunicação social contra o projeto que a Secretaria de Estado do Ambiente decidiu submeter o projeto turístico a avaliação de impacte ambiental. Mas a DIA acabou por ser favorável ao projeto, embora com condicionantes.

 

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