PCP questiona tutela sobre problemas no Porto de Pesca de Quarteira

O Governo prometeu reparar um dos cais flutuantes do porto de Pesca de Quarteira, inscreveu verbas no Orçamento de Estado […]

O Governo prometeu reparar um dos cais flutuantes do porto de Pesca de Quarteira, inscreveu verbas no Orçamento de Estado de 2012 para essa intervenção, mas a estrutura não só não foi arranjada, como acabou retirada e a incomodar a atividade dos pescadores daquela localidade do concelho de Loulé, acusou o Grupo Parlamentar do PCP, que pediu à tutela explicações sobre este e outros problemas vividos por quem usa este Porto.

«Em outubro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a falta de condições no Porto de Pesca de Quarteira (pergunta n.º 974/XII/1.ª). Na sua resposta, o Governo reconheceu que uma infraestrutura flutuante (Cais 6) se encontrava danificada (e, por isso, interditada a sua utilização) e que a sua reposição ocorreria num futuro próximo, encontrando-se prevista uma verba para esse efeito no PIDDAC de 2012», enquadraram os comunistas.

Esta semana, uma delegação deste partido, acompanhada pela Direção da Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira, verificou que «o Cais 6 não só não havia sido reparado, como foi retirado da água e colocado no parque de estacionamento automóvel».

«A delegação do PCP pôde ainda constatar que a fixação de alguns passadiços é deficiente (e, num caso, improvisada), que não há extintores e bocas-de-incêndio nos passadiços, que a vedação do Porto está muito deteriorada, e que não existem instalações sanitárias para os pescadores. Relativamente a este último aspeto é de referir que o IPTM chegou a preparar, há cerca de dois anos, um projeto para a construção de instalações sanitárias e uma cantina, mas a obra nunca foi concretizada», diz o PCP, na pergunta que dirigiu ao Ministério da Agricultura e do Mar.

Outro problema detetado foi a «ausência de um cais específico para o processamento das artes de pesca». Os pescadores têm usado o cais de abastecimento de combustível para esse fim, mas já terão sugerido «a construção de um novo cais, para processamento das artes de pesca, junto à rampa de varadouro, não tendo, contudo, a sua sugestão sido acolhida».

O PCP quer saber por que razão as obras não foram realizadas em 2012, como estava previsto e prometido, porque foram adiadas as obras de construção de instalações sanitárias e de uma cantina para os pescadores.

A questão incide ainda «sobre os motivos para que o Governo não tenha acolhido a proposta da Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira de construção de um novo cais para processamento das artes de pesca e sobre a realização de uma intervenção para fixação adequada dos passadiços, reparação da vedação do Porto e colocação de extintores e bocas-de-incêndio nos passadiços».

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