O PS Faro exortou hoje o executivo da Câmara Municipal da capital algarvia «a pagar as dívidas e a responder com urgência ao Tribunal de Contas», para apressar a aprovação do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL).
Os socialista algarvios respondiam, assim, à notícia ontem conhecida de que uma empresa de Gondomar penhorou um imóvel e contas bancárias do Município de Faro «como forma de garantir o pagamento de uma pequena dívida de 2500 euros respeitante a material para os bombeiros adquirido entre 2009 e 2010».
Em comunicado assinado por Luís Graça, presidente da Concelhia, o PS Faro sublinhou que «o anterior e o atual Executivo da Coligação de Direita PSD/CDS optou por não implementar um plano de pagamentos junto dos fornecedores e não pagar as faturas anteriores, em particular as mais pequenas, concentrando tudo, primeiro no Plano de Reequilíbrio Financeiro que nunca conseguiu desenvolver, e depois no PAEL – Plano de Apoio à Economia Local, há 18 meses para ser aprovado».
Ora, os socialistas consideram que «esta estratégia de não pagamento das dívidas é, como se está a ver, um erro».
E um «erro» que tem «graves consequências para as empresas, em particular para as pequenas empresas do Concelho e para o tecido social de Faro, que permite ainda que situações como esta, que não é a primeira, se sucedam com prejuízo para a imagem pública da Capital do Algarve».
O Partido Socialista afirmou ainda, no seu comunicado, ter dado, «ao longo destes quatro anos, todas as condições para que o Executivo PSD/CDS cumprisse com os compromissos financeiros».
Nesse sentido, «ainda recentemente fez aprovar na Câmara uma proposta recomendando o pagamento de todas as faturas vencidas até ao montante máximo de 5 mil euros, por forma a apoiar a economia local e os mais pequenos empresários».
Por isso, o PS Faro pediu ao executivo da Câmara de Faro, «e em particular ao seu presidente», que «cumpra a proposta socialista de pagamento das faturas antigas até 5 mil euros e que responda com urgência às perguntas que há já dois meses o Tribunal de Contas fez ao Município, situação confirmada pelo próprio presidente na última reunião do Executivo Municipal, que nos impedem de aceder às verbas disponibilizadas pelo Governo para a liquidação de dívidas antigas».
Ontem, o presidente da Câmara de Faro tinha anunciado, em declarações ao Sul Informação, que a autarquia está «a terminar» e vai «enviar esta semana mais um conjunto de respostas a quatro questões do Tribunal de Contas».
«Em breve, esperamos poder pagar tudo», provavelmente no início de 2014, acrescentou Rogério Bacalhau.
Quanto à proposta aprovada pelo PS e pela CDU para que a Câmara pague as faturas inferiores a 5000 euros mesmo antes da aprovação do PAEL, o autarca já tinha dito, em declarações à RUA FM, que «neste momento não é exequível», porque «poria em causa a questão do PAEL, poria em causa alguns passos do processo e iria atrasá-lo».
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